Empresas que participaram do pregão para aquisição de novas câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo afirmaram que os equipamentos fornecidos pela empresa vencedora permitem a exclusão das gravações. Além disso, elas alegam fraude no processo de licitação.
De acordo com o recurso apresentado pelas concorrentes, as câmeras corporais da Motorola, empresa que venceu o pregão, foram aceitas mesmo com a função de exclusão das gravações, que não cabe para o objetivo de registrar ações policiais. No entanto, segundo os requisitos do edital, é “vedada a exclusão manual de arquivos” nos equipamentos.
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As empresas também afirmam que a Motorola teve mais oportunidades durante o processo de licitação, podendo realizar o teste de produtos em diversos dias, além de ter tido acesso a salas do departamento de tecnologia do governo para realizá-los.
Uma das empresas ainda alega que um dos testes foi acompanhado por um membro da comissão da empresa EMITER, julgadora da proposta. O recurso ainda apresenta que a Motorola não entregou os documentos previstos no edital.
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Com base nessas denúncias, as seis empresas que assinam o recurso em que pedem que o processo de licitação seja suspenso e a Motorola afastada. As companhias são Tronnix Soluções de Segurança, Interimagem Tecnologia, Construção e Energia, Teletex Computadores e Sistemas ltda, Ipq Tecnologia ltda, BB Comércio e Instalação de Equipamentos Eletricos ltda e Teltex Tecnologia S.A.
A Motorola venceu o pregão no dia 10 de junho e a fase para apresentação de recurso foi finalizada na última quinta-feira (11). O limite para contrarrazões é até esta terça-feira (16) e a decisão final será tomada na quinta (18).
O que diz a PM
Em nota, a Polícia Militar de São Paulo afirmou que o pregão ‘está em curso e cumpre rigorosamente as determinações da Lei Geral de Licitações", e portanto, as "denúncias são infundadas".
A PM ainda acrescenta que, conforme publicado na edição do Diário Oficial do dia 3 de julho, "todas as amostras de testes para a prestação de serviços disponibilizadas para a prova de conceito cumpriram os requisitos legais, técnicos e tecnológicos exigidos, demonstrando alta capacidade de desempenho, segurança e integridade".