O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última semana, uma ação solicitando que os casos notórios de crimes cometidos pela Polícia Militar de São Paulo sejam federalizados – isto é, investigados pela Polícia Federal (PF).
Na ação, o parlamentar argumenta que o governo de São Paulo, comandando pelo bolsonarista Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), não garante investigações independentes e transparentes, comprometendo a Justiça e, com a impunidade, incentivando comportamentos criminosos por parte dos policiais.
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O incentivo ao crime, segundo Ivan Valente, pode ser observado também em declarações do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que já se vangloriou de ter "matado muito ladrão".
"Os dados de violência policial no Estado de São Paulo indicam um vertiginoso aumento do número de mortes causadas durante operações da polícia militar, além de episódios emblemáticos que revelam a persistente falha do governo estadual em adotar providências efetivas. Em lugar de promover ações concretas para prevenir abusos e garantir a transparência, observa-se a consolidação de estruturas administrativas que, longe de exercerem um controle eficiente, reforçam a perpetuação de condutas incompatíveis com os direitos fundamentais", diz um trecho da ação.
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"A negligência do Governador, aliada à política de incentivo à letalidade promovida pelo Secretário de Segurança Pública, Derrite, evidencia que o Estado de São Paulo viola de forma direta e grave os direitos humanos de sua população por intermédio da atuação da Polícia Militar, e que as investigações criminais das atuações pelo Estado de São Paulo são absolutamente ineficientes", prossegue o deputado no documento.
Gangsters
Em entrevista ao programa Fórum Café desta segunda-feira (9), Ivan Valente afirmou que Tarcísio e Derrite são "figuras que se aproximam do gangsterismo".
Ao protocolar a ação que pede a federalização das investigações de violência policial notórios em São Paulo, o deputado cita fatos recentes que chocaram o país, como o do assassinato do menino Ryan, de 4 anos; o do jovem jogado do alto de uma ponte por um PM; e o da execução sumária, com tiros pelas costas, de um homem que havia furtado pacotes de sabão de um minimercado.
"A crise da segurança pública em São Paulo e a milicianização da Polícia Militar tem como protagonistas duas figuras que se aproximam do gangsterismo. Um é o próprio governador do estado. Frente à matança na Baixada Santista, em duas operações, ele falou que não estava nem aí e que vá para o raio que o parta, os direitos humanos e a ONU. E o outro é o secretário Derrite. Esse tem, simplesmente, 16 homicídios nas costas investigados e falou que se envergonhava de PM que não matou pelo menos 5 pessoas", disse Ivan Valente à Fórum.
"Esta gente está protagonizando uma escalada aqui que está nos meios de comunicação. É gente jogada da ponte, é 11 tiros nas costas, é uma senhora de 63 anos agredida, uma criança de 4 anos morta, intimidação em enterro de criança...", exemplifica o deputado.
Ouvidoria fake
Além do pedido de federalização das investigações sobre violência policial em São Paulo Ivan Valente entrou com uma ação popular contra o que chama de "Ouvidora fake" da Polícia Militar. Isso porque recentemente foi publicada no Diário Oficial do Estado uma resolução para determinar a criação de uma ouvidoria subordinada à Secretaria de Segurança Pública, segundo que o próprio secretário Guilherme Derrite seria o responsável por escolher quem será o ouvidor.
Para Ivan Valente, "a medida parece ser mais um instrumento de controle político do que um verdadeiro canal de fiscalização e defesa dos direitos da população".
"A ausência de independência, evidenciada pela designação do ouvidor pelo próprio Secretário, compromete gravemente a credibilidade da Ouvidoria Fake, enfraquecendo ainda mais as estruturas já existentes e dificultando a responsabilização por eventuais excessos cometidos pelas forças de segurança. A Ouvidoria Fake revela-se uma medida destinada a promover a impunidade de policiais militares no Estado de São Paulo", escreve o deputado na ação.
Vídeo
Assista ao comentário de Ivan Valente sobre a violência policial em São Paulo no programa Fórum Café desta segunda-feira (9), a partir dos 7 minutos do vídeo abaixo:
