O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (18), que sejam bloqueadas as contas de Paulo Maluf e sua esposa, Sylvia. Também foi determinada a penhora das ações que o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo possui na Eucatex, empresa da família que fabrica pisos, divisórias, portas, tintas, chapas e painéis.
A decisão foi proferida pela presidenta da 1ª Seção do STJ, ministra Regina Helena Costa. O processo estava em fase de execução desde 2022, quando Maluf foi condenado a pagar R$ 95,2 milhões, a título de honorários advocatícios, a Walter do Amaral, além de multa de R$ 462,5 milhões.
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Amaral é desembargador aposentado e atuou como advogado à época da criação da Paulipetro. Ele foi responsável por mover uma ação popular pedindo a responsabilização do ex-governador por prejuízos causados aos cofres do governo do estado.
“É a primeira cobrança judicial no caso Paulipetro. Trata-se de decisão importante porque garante o pagamento dos valores devidos por Paulo Maluf há anos e também porque representa o desfecho de um episódio clamoroso de danos aos cofres públicos, ocorrido há 40 anos e que aguardava solução da Justiça”, afirma Massami Uyeda Júnior, que liderou a equipe de advogados que atua no caso.
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Caso Paulipetro
A Paulipetro foi um consórcio estatal, formado pela Companhia Energética de São Paulo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que procurou petróleo e gás na bacia do Paraná.
O empreendimento foi criado por Paulo Maluf à época em que ele foi governador de São Paulo, nomeado pela ditadura, entre 1979 e 1982. Consumiu cerca de US$ 3 bilhões em valores atualizados e não achou nem petróleo, nem gás.
No início da semana, a Justiça de São Paulo determinou, em outro processo, a penhora de 19 imóveis que também estão em nome do político.
