O Exército Brasileiro continua resistindo a iniciativas de transparência, agora buscando impedir a divulgação dos nomes de generais punidos nos últimos anos. Mesmo após decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) determinando que as informações sejam públicas, a força militar tem utilizado justificativas técnicas e hierárquicas para evitar a abertura dos dados.
A situação atingiu outro patamar após o site Sociedade Militar entrar com uma ação na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, exigindo judicialmente que a União cumpra a determinação da CGU. A petição inicial pede a exibição dos documentos que detalham quais oficiais-generais foram alvo de processos administrativos e quais foram as punições aplicadas.
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A negativa do Exército em atender aos pedidos de acesso à informação tem gerado críticas de especialistas em governança e direito militar. A justificativa de "quebra de hierarquia" utilizada pela força militar para negar os dados é contestada, já que outras instituições hierárquicas, como tribunais e polícias militares, divulgam informações semelhantes sem comprometer sua disciplina interna.
Nos bastidores, fontes jurídicas apontam que a estratégia do Exército é ganhar tempo e postergar a divulgação dos documentos. Para isso, a força militar levou o caso à Câmara de Mediação e Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), conseguindo suspender temporariamente o prazo para entrega dos dados sob a justificativa de "harmonização de posições entre os órgãos".
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Essa não é a primeira vez que o Exército adota postura semelhante. Em outros casos, como no pedido de informações sobre os acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis após as eleições de 2022, a instituição também usou argumentos técnicos para evitar a divulgação de dados.
A tentativa de manter sob sigilo os nomes de generais punidos gera preocupação entre setores que defendem maior transparência nas Forças Armadas. Especialistas alertam que essa postura contribui para a percepção de impunidade e enfraquece a confiança pública na instituição, especialmente em um momento em que o Brasil busca fortalecer mecanismos democráticos de controle e responsabilização.
Caso a Justiça obrigue o Exército a divulgar os documentos, poderá ser revelado um conjunto de decisões que ajudariam a entender se houve favorecimento ou seletividade nas punições aplicadas, bem como o envolvimento de militares em episódios políticos e administrativos controversos durante o governo Bolsonaro.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal, e o desfecho poderá criar um precedente importante sobre o acesso a informações sigilosas dentro das Forças Armadas. Enquanto isso, a transparência segue como um desafio diante da resistência de setores militares à prestação de contas pública.
