O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os repasses de emendas parlamentares a quatro organizações que tinham sido impedidas de receber estes recursos.
A suspensão havia ocorrido por conta do não atendimento às regras de transparência. O governo federal terá cinco dias de prazo para retirar as instituições do cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da administração pública.
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Após o CGU enviar notas técnicas ao Supremo informando que essas entidades passaram a contar com páginas de transparência de fácil acesso contendo informações sobre emendas parlamentares destinadas, Dino optou por acabar com a suspensão.
As organizações liberadas para receber os recursos das emendas parlamentares são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
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CGU vai fazer auditoria
Mesmo com o fim da suspensão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve fazer uma auditoria sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares a essas instituições.
Segundo a CGU, duas entidades haviam cumprido parcialmente as regras de transparência, a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Para Dino, as novas informações comprovam o atendimento dos requisitos e não será preciso suspender os seus repasses.
No total, das 13 organizações que tiveram repasses de emendas suspensas pelo ministro em 3 de janeiro por falhas na transparência, sete já tiveram o recebimento liberado.
Com informações do STF
