TRANSPARÊNCIA

Flávio Dino suspende repasse de emendas parlamentares a 13 ONGs

Outras nove entidades que não atendiam aos critérios de forma completa foram intimadas para cumprir os requisitos de transparência

Decisão veio após Flávio Dino receber relatório da CGU pedido por ele mesmo
Decisão veio após Flávio Dino receber relatório da CGU pedido por ele mesmoCréditos: Rosinei Coutinho/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que fossem suspensos os pagamentos de recursos provenientes de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) nesta sexta-feira (3). 

Dino tomou sua decisão após receber um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), pedido pelo próprio ministro, apontando falta de transparência. Segundo a análise, metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos apropriados para realizar o acompanhamento da aplicação das verbas.

Todas as organizações avaliadas receberam recursos de emendas entre 2020 e 2024. Apenas quatro delas divulgaram o recebimento e a execução dos recursos na internet "de forma acessível, clara, detalhada e completa", de acordo com o órgão de controle.

Outras determinações de Flávio Dino

Embora a CGU não tenha detectado que tenha havido liberação de recursos para ONGs com "irregularidade detectada", já que nenhuma das entidades avaliadas possuíam restrições, a falta de transparência fez com que o ministro do STF determinasse outras medidas em relação a elas. 

Foi determinada a realização de auditoria da CGU nas 13 organizações que tiveram os recursos destinados por emendas parlamentares suspensos. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório a respeito.

Outras nove ONGs que não atendiam aos critérios de forma completa foram intimadas para cumprir os requisitos de transparência no prazo de 10 dias.

Com informações do G1

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