Parlamentares do PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), contra a Prefeitura de São Paulo pela construção de um muro de 40 metros de extensão para confinar usuários de drogas da Cracolândia. A ação pede a remoção do muro em um prazo de 24 horas.
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O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua que tramita no STF. Assinam a ação a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, o deputado estadual de SP Carlos Giannazi e o vereador da capital paulista Celso Giannazi, todos do PSOL.
O partido afirma que a construção do muro implementa uma "política higienista, segregacionista e inconstitucional contra as pessoas em situação de rua na região da Cracolândia". Os parlamentares ainda acrescentam que a medida é "autoritária, segregacionista e ineficaz" e configura "flagrante violação de direitos humanos" ao restringir o direito de ir e vir de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a barreira também dificulta o "acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais", argumentam.
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“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, argumentam os parlamentares.
O partido ainda pede que seja aplicada uma multa diária para a Prefeitura de São Paulo em caso de descumprimento da decisão do STF para remover o muro dentro de 24 horas.
Gestão Nunes constrói muro para confinar usuários da Cracolândia
A Prefeitura de São Paulo, sob comando de Ricardo Nunes (MDB), construiu um muro de 2,5 metros de altura e 40 metros de extensão para isolar dependentes químicos na região da Cracolândia. A construção, na Rua General Couto Magalhães, próximo à Estação da Luz, também conta com algumas grades, formando um triângulo de confinamento.
O muro foi construído ainda em 2024 para substituir tapumes que isolavam a área. Em relatório divulgado em junho do ano passado, a Defensoria Pública de São Paulo já denunciava um "deslocamento forçado" dos dependentes químicos para a região cercada, que chamou de "curral humano".
“Nos chamou atenção o desrespeito ao direito de locomoção e liberdade de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, uma vez que foram instalados gradis no local que formam verdadeiro ‘curral’ humano”, diz o relatório da Defensoria.
“Ressalta-se que tal impedimento, além de impor uma série de riscos às pessoas confinadas, é imotivado e não há qualquer situação de flagrância permanente que justifique a ação constante de inibição do direito de ir e vir”, acrescenta outro trecho.
A ONG Craco Resiste, que atua na defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade da Cracolândia, criticou a obra da prefeitura, afirmando que o muro foi construído sem aviso prévio e participação da população. A organização ainda acrescenta que a região não tem banheiro ou ponto de água potável, além da Guarda Civil Municipal (GCM) estar realizando revistas constantes nos usuários do local.
Roberta Costa, ativista da Craco Resiste, a construção do muro cria um "campo de concentração de usuários". "A gente vive hoje na cidade uma cena absurda e bizarra de violência contra as pessoas que estão desprotegidas socialmente. É uma coisa que não vem de agora, já faz muitos anos que o poder público viola essas pessoas", critica ela ao G1.
"O que a gente viu acontecer no ano passado está num nível muito bizarro, que, inclusive, parece visualmente um campo de concentração", acrescenta.
Ela ainda afirma que os movimentos de direitos humanos ainda são impedidos de entrar no local para prestar auxílio aos usuários. No natal de 2024, ela conta que ativistas tentaram organizar uma ação com comida e arte, mas foram impedidos.
"Não cuidam e também nos impedem de cuidar. Esse triângulo é delimitado por esse muro que foi construído para as pessoas com carro não verem as pessoas que estão ali. E quem quer sair das grades ou ficar na calçada – do outro lado da rua – é comum receber spray de pimenta na cara para voltar para a grade", diz.
Em nota, a Subprefeitura da Sé afirma que o muro foi construído “para melhorar as condições de atendimento às pessoas mais vulneráveis dentro do fluxo” e favorecer “o trabalho dos agentes de saúde e assistência social, garantindo maior segurança para as equipes e facilitando o trânsito de veículos”.
