O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da prefeitura de São Paulo sobre a suspensão do procedimento de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, referência no procedimento na cidade.
A Procuradoria afirma que “quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado”.
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De acordo com o MPF, a suspensão do procedimento tem causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto. “A unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporal de desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços de saúde e sejam atendidas”, afirma o órgão.
O MPF também pediu explicações sobre as outras quatro unidades que realizam abortos legais na cidade. “O Ministério Público procura identificar se os hospitais municipais do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal têm efetuado o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação.”
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O procedimento no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha foi suspenso no dia 20 de dezembro, com a justificativa de que seriam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher. A Secretaria de Saúde afirmou que a suspensão era temporária, mas não determinou um prazo.
Os hospitais e a secretaria têm dez dias úteis para enviar respostas.