O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a denúncia de parlamentares do PSOL e determinou o prazo de 72h para a prefeitura da capital paulista prestar esclarecimentos sobre a suspensão do procedimento de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal de Vila Nova Cachoerinha.
A decisão foi emitida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti e atendeu o pedido dos parlamentares Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e Celso Giannazi, que entraram com ação popular contra o município de São Paulo, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes e Luiz Carlos Zamarco, logo após o serviço ser interrompido no hospital.
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“Sustentam os autores que a suspensão foi imotivada, com nítida ofensa ao princípio da moralidade, ainda mais que o serviço era oferecido há cerca de 30 anos, único da cidade de São Paulo que não impunha limite de idade”, diz o texto.
Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal também cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo. O órgão afirmou que a interrupção do serviço tem prejudicado diversas mulheres que têm direito ao aborto legal, protegido pela legislação brasileira.
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"A suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha tem causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto. A unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez", afirma o MPF.
O serviço foi suspenso no dia 20 de dezembro com a justificativa de que o local seria usado para cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher. A Secretaria de Saúde afirmou que a suspensão era temporária, mas não informou o prazo.