A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) se manifestou sobre a fortuna milionária do apresentador Silvio Santos, que faleceu em agosto do ano passado, nas Bahamas. O órgão afirmou que o fato de Silvio manter R$ 429 milhões, grande parte de seu patrimônio, no exterior causa "profunda estranheza".
A manifestação da PGE ocorreu devido a uma ação da família Abravanel que pediu à Justiça de São Paulo para não pagar R$ 17 milhões referentes ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para receber a herança deixada fora do país. O juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3º Vara da Fazenda de São Paulo, defendeu, em dezembro, que a família não deveria pagar o imposto pelo fato da fortuna estar no exterior.
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A PGE afirma que a manutenção da fortuna no exterior causou estranheza por Silvio Santos se tratar de uma figura pública que nunca divulgou informações sobre movimentações financeiras feitas no exterior. O órgão acrescenta que esse cenário pode ser de interesse da Receita Federal, ainda não envolvida no caso.
"Até porque, possivelmente, haja interesse da Receita Federal nos desdobramentos do caso, ou, no mínimo, a necessidade de obtenção de informações adicionais, a serem obtidas pelo meio processual próprio", diz em documento o procurador Paulo Gonçalves da Costa Junior.
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"Não se pode deixar de registrar ser público e notório que a constituição de empresas em paraísos fiscais tem servido a práticas ilegais, dentre as quais se destaca a evasão fiscal", acrescenta a PGE.
A defesa de Silvio Santos afirma que todos os bens do apresentador no exterior foram declarados ao Banco Central. Porém, caso sejam comprovadas irregularidades, a Receita Federal pode aplicar uma multa de 75% sobre tributos relacionados aos ativos. Se o órgão ainda constatar intenção de omissão, a taxa pode ser maior.
A PGE também defende que o assunto é de interesse público após a família Abravanel ter pedido que o caso corra em segredo de Justiça. Em primeira análise, o pedido foi negado, mas após repercussão à cobrança do ITCMD, os advogados da família pediram que as próximas decisões não se tornem públicas.
Outras características chamaram a atenção da PGE, como o fato da entidade comandada por Silvio nas Bahamas, a Daparris Corp. Ltda, não ter funcionários, segundo declaração do próprio apresentador ao Banco Central. "Dado contrastante, uma vez mais, com a magnitude do capital envolvido", ressalta o órgão.
Além disso, a PGE também pontua que Silvio se declarou dono de 100% da empresa, mas outros acionistas também são citados.
É ilegal manter fortunas em "paraísos fiscais"?
De acordo com a legislação brasileiro, não é ilegal manter dinheiro nos chamados "paraísos fiscais", que são países ou territórios que oferecem condições tributárias favoráveis, como impostos baixos ou inexistentes. No entanto, é preciso fornecer informações detalhadas sobre as fortunas no exterior à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda.
Também é necessário realizar uma declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anualmente ao Banco Central. Se os valores ultrapassem R$ 100 milhões, como é o caso de Silvio Santos, essa declaração deve ser feita a cada três meses.
