JUSTIÇA
STF derruba principal argumento dos autores de feminicídios
30/6/2023 | Para os ministros, tal alegação é contraditória ao princípio da dignidade humana e, portanto, inconstitucional
legítima defesa da honra: Últimas notícias
MULHERES
Feminicídio: CCJ do Senado aprova proibição da tese de “legítima defesa da honra”
6/7/2022 | O texto exclui, também, os atenuantes e redutores de pena relacionados à “forte emoção” usados para justificar crimes contra as mulheres
Por unanimidade, STF derruba tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio
13/3/2021 | Os 11 ministros da Corte concluíram que a ideia contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
PDT vai ao STF para que tese jurídica da legítima defesa da honra vire inconstitucional
7/1/2021 | Segundo a legenda, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com base em interpretação equivocada do Código Penal; tese ficou famosa no julgamento de Doca Street pelo assassinato de Ângela Diniz
Feminicida Doca Street morre aos 86 anos
18/12/2020 | O ex-playboy assassinou Ângela Diniz com quatro tiros em 1976 e depois se defendeu com a tese de “legítima defesa da honra”, que questionava a moral sexual da vítima
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