É comum, quando são julgados em tribunais de júri por acusações de feminicídio e violência doméstica, os suspeitos de autoria dos crimes ou réus utilizarem a tese da legítima defesa da honra para justificar suas ações violentas. Isso não deve ocorrer mais. Nesta sexta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a validade da tese.
Na última quinta-feira (29) o ministro Dias Toffoli, relator do caso analisado, deu seu parecer, afirmando que a tese entra em contradição com o princípio da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero e, portanto, é inconstitucional. A decisão vem dois anos depois do mesmo ministro ter ordenado a anulação de todos os julgamentos que foram concluídos levando a tese em consideração.
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Nesta sexta-feira os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques seguiram o relator e formaram maioria contra a tese. A sessão então foi suspensa e será retomada após recesso do judiciário. É esperado que a decisão seja unânime quando for concluída na íntegra.
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Em seu voto, Toffoli também proibiu que equipes de acusação, autoridades policiais e tribunais utilizem tal tese ou quaisquer argumentos que as introduzam em algum momento. Também está vetado o apelo à legítima defesa da honra perante o júri. Caso desrespeitado, o julgamento pode ser anulado.
“É importante a atuação conjunta de todos os poderes e sociedade civil no sentido de não tolerar mais discursos discriminatórios e a impunidade de envolvidos em crimes cruéis e desumanos, como os feminicídios”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.