O Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 17 bilhões em ações de saúde até o final do ano. A pasta afirmou que o valor, voltado para a saúde pública, não foi utilizado durante a pandemia de covid-19 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo publicação na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (9), a verba será destinada aos governos estaduais e municipais para despesas de ações e serviços públicos de saúde.
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A nova regra regulamenta a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro para ampliação de assistência e o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Recursos paralisados
De acordo com a pasta, os recursos ficaram paralisados entre 2020 e 2022, período no qual o Brasil acumulou 693,8 mil mortes por Covid-19 – hoje, são 709,6 mil óbitos confirmados. Os R$ 17 bilhões eram voltados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, somados ao investimento de R$ 540 bilhões durante todo o intervalo de tempo, conforme nota do ministério, em dezembro de 2022.
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A Saúde informou uma série de usos possíveis para a cifra:
- Ampliação da assistência à população;
- Fortalecimento de programas prioritários;
- Expansão da atenção de média e alta complexidade;
- Enfrentamento da dengue; e
- Ampliação da atenção básica e fortalecimento do SUS.
Em 2023, o ministério expandiu o investimento na atenção primária à saúde (APS), com mais de R$ 870 milhões. A PAS é o primeiro nível de atenção em saúde, que abrange a proteção de saúde, prevenção de agravamento, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.
A atenção primária é representada por Unidades Básicas de Saúde (UBS), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), entre outros espaços.
"Em 2023, o Ministério da Saúde conquistou avanços importantes na recuperação do SUS, fortaleceu programas prioritários e expandiu a atenção primária e a atenção de média e alta complexidade. Os novos recursos deixarão o SUS ainda mais forte para cuidar de cada brasileiro e brasileira", comunicou a pasta em nota no X, antigo Twitter.
A priorização da saúde passou por outros níveis de atenção. No ano passado, a pasta também aumentou em 11% o orçamento para a atenção especializada de 23 estados, passando de R$ 54,5 bilhões para R$ 61,6 bilhões, com a garantia de custeio e aumento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
A pasta informou, também em portaria publicada na sexta-feira, a ampliação dos recursos para enfrentamento emergencial contra a dengue: será investida uma verba de R$ 1,5 bilhão, frente aos R$ 256 milhões previstos no orçamento para 2023.
Com a medida, também será facilitada a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem estado de emergência de saúde pública, em razão da dengue ou de outros fatores.
Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde iniciou as atividades do Centro de Operações de Emergência contra a Dengue (COE Dengue). A iniciativa, liderada pela ministra Nísia Trindade e realizada em parceria com estados e municípios, tem como objetivo acelerar a organização de estratégias de vigilância diante do cenário de aumento de casos no Brasil.
O COE Dengue foi estabelecido pelo Ministério da Saúde para proporcionar uma análise detalhada e ágil dos dados e informações relacionadas à dengue, subsidiando a tomada de decisão para enfrentar a doença.