A ministra Nísia Trindade, falou, nesta terça-feira (26), que o Ministério da Saúde vai lutar contra propostas que favoreçam a comercialização de sangue humano e do plasma sanguíneo.
“Nós estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, disse.
A declaração foi dada à luz da tramitação da chamada “PEC do Plasma” no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022 visa autorizar a venda de plasma sanguíneo para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.
Nísia também defendeu o impulsionamento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). As declarações aconteceram durante o programa “Conversa com o Presidente”, live semanal transmitida nas redes sociais do presidente Lula (PT).
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“O sangue não pode ser comercializado de modo algum. Não pode haver remuneração aos doadores, o que foi uma conquista da nossa Constituição. O senhor lembra bem das pessoas que vendiam sangue”, disse Nísia em resposta a uma pergunta feita por Lula.
Qual a utilidade do plasma sanguíneo
O plasma sanguíneo serve de matéria prima para a fabricação, pela indústria farmacêutica, de fatores e insumos para o tratamento de diversas doenças. O material pode ser tanto passado por transfusão ao paciente, quanto transformado em medicamento pelos laboratórios – os chamados “hemoderivados”, cuja produção e venda só pode ser feita pelo Estado.
O Brasil possui uma estatal específica voltada para a produção de hemoderivados, a Hemobrás. A empresa foi criada em 2004, no primeiro governo Lula, mas atualmente só produz dois medicamentos, os chamados "fator VIII" e "fator IX", voltados a pessoas com hemofilia.
A ministra da Saúde afirmou ainda que haverá um investimento massivo na Hemobrás através da destinação de verbas do Novo Programa de Aceleração e Crescimento (PAC). Atualmente, para obter outros hemoderivados, o plasma sanguíneo brasileiro "bruto" é exportado para laboratórios no exterior e, em seguida, importado após ser processado – e mais caro.
Na conversa desta terça, ela explicou que a meta é, em dez anos, “ter 70% da necessidade produzida aqui”. Para isso, segundo o presidente, será lançada nesta quarta-feira (27), uma “nova estratégia” para o setor da saúde.
Segundo Nísia, a existência da Hemobrás é um dos motivos pelos quais a “PEC do Plasma” deve ser barrada.
“Hoje nós temos, para o desenvolvimento desses produtos, a Hemobrás, que é uma grande conquista. E que hoje vai já entregar o fator 8, que é para o tratamento dos hemofílicos. E em 2025 fará a entrega dos outros produtos derivados do plasma", defendeu.
PEC do Plasma causa polêmica no Congresso
A PEC 10/2022 quer autorizar “a coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”, como lido em seu texto.
Ela tramita desde 2022 e, atualmente, obteve parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado.
Além do Ministério da Saúde, senadores governistas também são contra a aprovação da PEC, por ir contra o artigo 199 da Constituição, que proíbe "todo tipo de comercialização" de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Por isso, a proposta se encontra em um impasse no Congresso e teve sua votação adiada, a pedido dos senadores contrários.
A tentativa de tornar o plasma sanguíneo uma exceção à regra determinada pelo artigo 199 da Constituição vem da “dificuldade de realizar aquisições tempestivas desses produtos [derivados do plasma] em quantidade adequada para atender à demanda dos pacientes brasileiros", segundo parecer da relatora.
Em agosto deste ano, a Hemobrás divulgou um manifesto contrário à PEC, intitulado “Dez motivos que justificam o arquivamento da PEC do Plasma”, que, segundo a empresa “esvazia-se diante de algumas considerações técnicas e observações sobre o cenário atual dos hemocentros e das doações de sangue”.