O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a organização criminosa golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Paulo Gonet emita um parecer sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) por incitar atos pelo chamado PL da Anistia.
O Projeto de Lei, que tenta estender a anistia aos golpistas de 8 de Janeiro a Bolsonaro, está causando uma convulsão no Congresso Nacional, com a ultradireita neofascista tentando obstruir a pauta na Câmara dos Deputados para colocar a pauta em regime de urgência.
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No pedido, Moraes pede a Gonet que avalie se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual” e que o PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
Caso haja entendimento de que o ex-presidente tenha incitado esses crimes nos atos, como o que houve em Copacabana, por exemplo, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
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As informações foram divulgadas por Paulo Cappelli no Portal Metrópoles, que afirma que o pedido foi assinado por Moraes no dia 18 de março e, no dia seguinte, a Secretaria Judiciária do STF informou o PGR sobre a manifestação.
Ação
O pedido tem por base uma ação movida pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho Pedrosa.
"As convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo", afirma Liana em publicação no Instagram no dia 16 de março, quando protocolou a ação.
Segundo ela, ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o ex-presidente "cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro".
"Além da prisão preventiva, pedi que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo", diz a vereadora, que pede ainda "a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos".
