Em meia a balbúrdia dos deputados de sua bancada em torno do PL da Anistia, Jair Bolsonaro (PL) colocou em marcha uma nova manobra pra tentar se livrar do julgamento sobre tentativa de golpe que deve colocá-lo definitivamente na cadeia.
Nesta segunda-feira (1º), enquanto a tropa de choque do ex-presidente tentava obstruir a pauta na Câmara, o advogado Marcelo Bessa, que atua para o PL, preparava uma ação junto à Mesa Diretora da Câmara com base no artigo 53 da Constituição, que trata sobre imunidade parlamentar.
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O objetivo da manobra jurídica é usar a prerrogativa parlamentar para sustar o julgamento da ação contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), estendendo a medida a outros réus, incluindo Jair Bolsonaro.
“Vamos dar entrada no pedido de sustação da ação penal, tendo em vista a prerrogativa assegurada ao Congresso Nacional, mediante provação do partido político, fazer com que suste a ação penal”, disse Bessa, revelando o real objetivo do recurso.
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“A expressão é sustar a ação penal, se essa ação penal tem co-réus, essa decisão deve, também, na minha opinião, alcançar os co-réus”, emendou.
A Mesa Diretora da Câmara terá 45 dias, a partir do protocolo da ação, para decidir se acata o recurso e parte para o confronto contra o STF. A decisão deve ser anunciada por Hugo Motta.
Bessa deixou de fazer parte do quadro de advogados em fevereiro, após atuar por mais de um ano na defesa do ex-presidente. Além de atuar no PL, ele também faz a defesa de Waldemar da Costa Neto, presidente da sigla.
O advogado é quem fazia a interlocução entre Costa Neto e Bolsonaro quando os dois estavam proibidos de manterem contato. Ele deixou a defesa do ex-presidente após Moraes proibir o contato entre os dois inclusive por meio de advogados.
Disfarce
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tentou disfarçar o real objetivo da manobra jurídica.
“Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo, que sempre prestou seus serviços como delegado à Polícia Federal e sem mancha na sua história”, disse Sóstenes ao falar sobre o tema.
Indagado se a intenção é que a medida alcance outros réus da organização criminosa, o deputado desconversou. “Vamos proteger politicamente nosso colega”.
O artigo da Constituição usado pelos bolsonaristas afirma que "recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação".
O texto prevê ainda que "o pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato”.
Na prática, a medida suspenderia o julgamento até Ramagem deixar a Câmara dos Deputados em 2027, levando o julgamento para depois das eleições de 2026 - o que o STF não pretende fazer.
No banco dos réus, Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus responderão a acusações por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
