Em meio à queda de braço com o governo no Congresso, Jair Bolsonaro (PL) decidiu que vai pessoalmente cobrar de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que o PL da Anistia seja colocado em regime de urgência de votação na Câmara.
ENTENDA: A possível 'solução' de Hugo Motta para o impasse
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Por outro lado, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta segunda-feira (31) que caso Motta ceda aos anseios dos bolsonaristas estará afrontando o Supremo Tribunal Federal (STF), já que na semana passada, ministros da primeira turma da corte decidiram por unanimidade - e com votos contundentes, inclusive com referências ao 8 de Janeiro -, colocar o ex-presidente e o "núcleo crucial" da organização golpista no banco dos réus.
"Votar uma proposta de anistia prévia, no momento em que os réus estão sendo julgados pelo STF, seria uma afronta ao Judiciário", disse a ministra a Guilherme Balza, no portal G1. Motta também firmou acordo com o PT, de não colocar o PL da Anistia em tramitação.
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Bolsonaro, que nesta segunda-feira sacou mais um caso de bolsonarista presa para "seguir exigindo liberdade e anistia para todos os presos políticos do 8 de janeiro", deve pedir audiência com Motta após o presidente da Câmara se reunir com os líderes dos partidos.
Motta ainda deve ter uma agenda exclusiva com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que divulgou uma planilha listando a adesão dos partidos à PL da Anistia.
Fator Kassab
Segundo a listagem, o PL já teria 309 votos a favor da tramitação em regime de urgência da proposta. Cavalcante diz ter 80% dos votos da bancada do PSD, formada por 44 deputados. O bolsonarista ainda relata 95% de apoio dos 45 parlamentares do Republicanos.
Os dois partidos devem definir a balança de votos em torno da tramitação do projeto - ou não. O Planalto aposta que a pressão de Alexandre de Moraes, relator da ação contra os golpistas, sobre Gilberto Kassab, presidente do PSD, deve ser decisiva para que a sigla desembarque do apoio ao PL.
Em 19 de março, seguindo o novo entendimento da corte, Moraes enviou uma investigação contra Kassab por corrupção passiva, caixa 2 e lavagem de dinheiro oriunda da Lava Jato, que estava parada na primeira instância, para o STF a fim de ser relatada novamente pelo ministro.
Em 2021, a denúncia do Ministério Público contra Kassab foi aceita pela Justiça, o que tornou o presidente do PSD réu no caso.
Segundo investigação do Ministério Público, Kassab teria recebido R$ 16 milhões de propina da JBS em troca de apoio político.
Assessor especial de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), Kassab trabalha pela candidatura do governador paulista à Presidência em 2026 e não tem interesse em anistiar Bolsonaro. No entanto, ele teria feito um acordo com Bolsonaro durante reunião na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes em fevereiro.
Para se livrar da "pressão", Kassab deve apresentar um pedido para que o STF arquive a ação de propina da JBS assim que o processo for reaberto na corte.
Advogado de Kassab, Thiago Fernandes Boverio, minimizou a ação de Moraes, alegando ser um "procedimento formal" o pedido do ministro. Ele afirmou que "com o trânsito em julgado, considerada a alteração jurisprudencial, ficará agora arquivado no STF e não mais na Justiça Eleitoral”.
O inquérito começou a tramitar na Justiça Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) chegou a arquivar o caso por considerar que não havia provas, ainda que “mínimas”, de pagamentos indevidos a Kassab.
No entanto, com o caso no STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pode pedir o desarquivamento do inquérito em caso de novas provas, seguindo o Código de Processo Penal.
