O projeto de lei que visa conceder anistia aos golpistas do 8 de janeiro e, consequentemente, livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão está no centro das discussões da Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com bolsonaristas favoráveis à proposta para discuti-la e pretende instituir uma comissão especial para analisá-la.
A bancada do PL, que afirma ter votos suficientes para aprovar o projeto, promete obstruir a pauta da Câmara como forma de pressionar pela votação. Já a base do governo Lula na Casa promete resistir às articulações que buscam fazer a proposta avançar.
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A anistia aos golpistas tramita na Câmara por meio do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO). No Senado, a proposta está contida no PL 5064/2023, de autoria do senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta em tramitação no Senado foi disponibilizada para consulta pública na plataforma e-Cidadania, por meio da qual qualquer cidadão pode votar a favor ou contra o projeto. Até a publicação desta matéria, a maioria era contrária à anistia aos golpistas (584.626 votos), enquanto 560.371 pessoas haviam votado "sim" ao perdão dos condenados por tentativa de golpe de Estado.
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É importante destacar que a consulta não determina automaticamente se o projeto será votado, nem influencia o voto dos senadores. Seu objetivo é “sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador”.
Para votar na consulta pública sobre o PL da anistia no Senado, basta clicar neste link e escolher entre as opções "sim," caso concorde com o projeto, ou "não," caso discorde.
PL da Anistia nas pesquisas de opinião
A discussão sobre a anistia aos presos e financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 voltou ao centro do debate político e sinaliza que a democracia brasileira corre perigo. Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada no dia 16 de fevereiro, aponta que 51% dos brasileiros apoiam o perdão aos envolvidos, enquanto 49% se dizem contrários.
O resultado contrasta com uma pesquisa do Datafolha de dezembro de 2024, que indicava que 62% da população era contra a anistia, e apenas 33% a favor. A mudança na percepção pública em pouco mais de dois meses levanta dúvidas sobre o que pode ter influenciado essa oscilação, gerando críticas do campo democrático e progressista, que rejeita qualquer tipo de perdão a golpistas.
A "solução" de Hugo Motta para impasse do PL da Anistia
Diante das pressões cruzadas de grupos com posições distintas em relação ao PL da Anistia, que concede anistia a acusados e condenados pelos atos do 8 de janeiro e que poderia também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria achado o que considera uma solução possível para o impasse.
A proposta intermediária, que atenderia parcialmente bolsonaristas e governistas, seria a instituição de uma comissão espeical para analisar o projeto de lei.
Motta estaria repetindo uma ideia já tentada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) em outubro de 2024, quando anunciou a criação da comissão.
Na ocasião, ele disse que a tramitação seguiria rigorosamente os ritos e prazos regimentais. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. E também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”, afirmou Lira.
A intenção do então presidente da Câmara foi atrasar a tramitação da proposta, que estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, ganhou tempo para negociar a aliança que assegurou a eleição de seu candidato na sucessão da presidência da Casa.
Pressionado, Motta agora teria na criação da comissão uma forma de garantir aos defensores do PL da Anistia que a proposta avançaria, mas não seria analisada diretamente no plenário.
Segundo matéria do Valor Econômico, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) já teria se manifestado de forma contrária à solução, mantendo a disposição de realizar uma obstrução da legenda nas sessões do plenário da Câmara e também das comissões.
Contudo, a ideia poderia ajudar a demover outros partidos do Centrão, que não seguiriam a iniciativa do PL, deixando o partido sozinho na sua estratégia.
No final de semana, bolsonaristas celebraram a adesão do vice-líder do PSD na Câmara, Reinhold Stephanes (PR), ao requerimento de urgência para votação da matéria.
Conforme contagem realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o partido de Gilberto Kassab, que não se manifestou publicamente a respeito do projeto, é a legenda do Centrão mais dividida entre os que apoiam e os que rejeitam a proposta de anistia.
Na sigla, são 15 deputados que dizem apoiar o PL da Anistia, sete são contra e dez não quiseram responder. Outros 12 parlamentares questionados ainda não haviam respondido ao jornal.
