O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo, entrou com um pedido de saída temporária no feriado de Páscoa, no dia 20 de abril.
Sua defesa encaminhou petição, que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Te podría interesar
O irônico e curioso do pedido é que a extrema direita bolsonarista, bloco político a qual Silveira faz parte, sempre foi contra o benefício. A lei 14.843/24, que praticamente acabou com o benefício, teve seu projeto relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), hoje secretário da Segurança Pública de São Paulo, e no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aliados de Silveira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do projeto e foi duramente criticado na época pelos bolsonaristas. Flávio disse que a medida do presidente ia gerar uma “festa no presídio”. “Como esperado, Lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados. Perdem as vítimas, vencem os bandidos”, disse. O veto de Lula foi derrubado pelo Congresso.
Te podría interesar
Antes de mudar a lei
Daniel Silveira alega ao pedir o benefício que foi condenado antes da mudança da lei. “No caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Ainda que se tenha o advento da lei 14.843/24, a condenação foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente”, diz o pedido.
Sua defesa alegou ainda que ele tem um comportamento “exemplar” e se dedicado “ao trabalho e aos estudos”. “O trabalho realizado de seu cárcere não apenas demonstra sua disposição para a reintegração social, como também foi suficiente para a remição de parte da pena”, diz a petição.
