O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou o ex-deputado Daniel Silveira na mentira. Em despacho publicado nesta quinta-feira (26), o magistrado expôs informações repassadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro dando conta de que o bolsonarista violou as regras de sua liberdade condicional por mais de dez horas durante o último domingo (22).
Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Daniel Silveira forneça explicações sobre as violações das regras da condicional apontadas pela Seap.
Silveira foi preso novamente na segunda-feira (23) pela violação das medidas restritivas e alegou, em audiência de custódia, que teria passado do horário de ir para casa pois teria sofrido uma crise renal e procurou atendimento médico. Acontece que a geolocalização fornecida pela tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira mostra que o deputado passou mais de 10 horas "passeando" na rua. Ele chegou até mesmo a ir a um shopping center.
"Na data de hoje, 26/12/2024, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou o Relatório de Geolocalização de Daniel Lúcio da Silveira noticiando vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional", diz trecho do despacho de Moraes.
"O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum", prossegue o ministro.
Em outro ponto de seu despacho, Moraes refuta a justificativa de Daniel Silveira de que teria apresentado algum problema de saúde para violar as regras da condicional.
"Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", pontua.
Volta à cadeia e álibi do problema de saúde
O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, que voltou para o presídio de Bangu 8 apenas dois dias após receber um benefício de liberdade condicional, já descumpriu 227 vezes medidas cautelares impostas pela Justiça desde que seu processo teve início, em 21 de fevereiro de 2021, quando fez ameaças diretas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado, no primeiro semestre de 2022, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Alexandre de Moraes, o ministro do STF relator do caso de Silveira, que determinou a sua mais recente volta para o cárcere, lembrou após suspender o benefício de liberdade assistida que o antigo parlamentar é um sujeito que age com “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
“Conforme informação prestada pela Seape-RJ [Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro], no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 2h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, assinalou Moraes em seu despacho em que determinou a nova prisão do condenado.
O ministro faz referência ao mais novo deboche do ex-deputado violento e agressivo da extrema direita brasileira. Ele ganhou o direito de cumprir o resto de sua pena em liberdade, com várias medidas cautelares, na última sexta-feira (20). Só que já no dia seguinte, sábado (21), saiu de casa e só voltou na madrugada, às 2h10 de domingo (22). Ele alega que teve um problema de saúde, o que o levou a um hospital da cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, onde vive. Segundo o laudo apresentado por sua defesa, o bolsonarista teria apresentado dor lombar que irradiava para a área da frente do abdômen, algo compatível com uma crise renal, doença que Silveira já teria apresentado.
No entanto, no tal laudo apresentado pelos advogados do extremista, a saída da unidade médica teria ocorrido 0h34. Não ficou claro por qual razão o ex-deputado teria demorado quase duas horas para regressar à sua residência. Diante de tal situação, Moraes ordenou que Silveira fosse preso novamente.
