Advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), Paulo Faria vai tentar uma pegadinha com um termo usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas medidas cautelares impostas ao bolsonarista para conceder prisão domiciliar.
Silveira voltou ao presídio de Bangu 8 na terça-feira (24) após violar as medidas impostas pela Justiça para que pudesse cumprir a pena em casa. Segundo monitoramento feito pela Justiça por meio da tornozeleira eletrônica, Silveira violou a regra de permanecer em sua residência após as 22h, saindo e retornando apenas às 2h10 da madrugada.
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"Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ —, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais", escreveu Moraes na decisão que mandou o bolsonarista de volta para a cadeia.
Em entrevista a um site da ultradireita bolsonarista, o advogado revelou seus argumentos descritos na ação em que pede novamente a libertação de seu cliente.
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Faria confessou ter usado uma pegadinha com o termo descrito por Moraes em uma das medidas cautelares impostas a Silveira na decisão do último dia 20, quando concedeu a prisão domiciliar ao ex-deputado.
Segundo o advogado, Moraes estabeleceu a “proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados”.
Faria argumenta que como Moraes utilizou “bem como”, e não “exceto”, a defesa entendeu que a determinação de se recolher à residência seria das 22h às 6h em todos os dias da semana, incluindo fins de semana.
O advogado ainda diz ter anexado um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) que mostraria que ele teria violado a cautelar apenas para ir ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, por causa de uma crise renal.
Passeio no Shopping
Em despacho publicado nesta quinta-feira (26), Alexandre de Moraes pegou o ex-deputado na mentira e xpôs informações repassadas pela Seap do Rio de Janeiro dando conta de que o bolsonarista violou as regras de sua liberdade condicional por mais de dez horas no dia 22.
"Na data de hoje, 26/12/2024, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou o Relatório de Geolocalização de Daniel Lúcio da Silveira noticiando vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional", diz trecho do despacho de Moraes.
"O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum", prossegue o ministro.
Em outro ponto de seu despacho, Moraes refuta a justificativa de Daniel Silveira de que teria apresentado algum problema de saúde para violar as regras da condicional.
"Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", pontua.
Volta à cadeia e álibi do problema de saúde
O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, que voltou para o presídio de Bangu 8 apenas dois dias após receber um benefício de liberdade condicional, já descumpriu 227 vezes medidas cautelares impostas pela Justiça desde que seu processo teve início, em 21 de fevereiro de 2021, quando fez ameaças diretas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado, no primeiro semestre de 2022, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Alexandre de Moraes, o ministro do STF relator do caso de Silveira, que determinou a sua mais recente volta para o cárcere, lembrou após suspender o benefício de liberdade assistida que o antigo parlamentar é um sujeito que age com “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
“Conforme informação prestada pela Seape-RJ [Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro], no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 2h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, assinalou Moraes em seu despacho em que determinou a nova prisão do condenado.
O ministro faz referência ao mais novo deboche do ex-deputado violento e agressivo da extrema direita brasileira. Ele ganhou o direito de cumprir o resto de sua pena em liberdade, com várias medidas cautelares, na última sexta-feira (20). Só que já no dia seguinte, sábado (21), saiu de casa e só voltou na madrugada, às 2h10 de domingo (22). Ele alega que teve um problema de saúde, o que o levou a um hospital da cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, onde vive. Segundo o laudo apresentado por sua defesa, o bolsonarista teria apresentado dor lombar que irradiava para a área da frente do abdômen, algo compatível com uma crise renal, doença que Silveira já teria apresentado.
No entanto, no tal laudo apresentado pelos advogados do extremista, a saída da unidade médica teria ocorrido 0h34. Não ficou claro por qual razão o ex-deputado teria demorado quase duas horas para regressar à sua residência. Diante de tal situação, Moraes ordenou que Silveira fosse preso novamente.
