O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) nesta sexta-feira (20) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira.
Um dos nomes mais radicais do bolsonarismo, Silveira estava preso desde 2023. Ele havia sido condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão e à perda de seu mandato como deputado por ameaça, estímulo a atos golpistas e incitação à violência contra ministros do STF. À época, entretanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de “graça constitucional”, concedendo indulto ao seu aliado.
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Em maio de 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o STF derrubou o indulto e Silveira, finalmente, passou a cumprir pena na cadeia.
A decisão de Moraes vem após a PGR acatar um pedido da defesa de Silveira alegando que o ex-deputado já cumpriu um terço de sua pena, apresentando "excelente conduta carcerária".
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Medidas restritivas
Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira desde que o ex-deputado cumpra determinadas regras. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, ou frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos.
Além disso, o bolsonarista não poderá participar de cerimônias das forças de segurança nem manter contato com investigados, incluindo os indiciados na tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
