Daniel Silveira tem progressão de pena condicionada a pagamento de multa por Moraes

O ex-deputado Daniel Silveira (ex-PTB, hoje sem partido), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar violência contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, pediu ao STF uma progressão de pena para o regime semiaberto, que o permitiria sair da cadeia para trabalhar durante o dia e o obrigaria a retornar para o pernoite. Mas o ministro Alexandre de Moraes vetou o pedido, condicionando a concessão ao pagamento de uma multa oriunda da sua condenação.

Para além dos quase 9 anos atrás das grades, Silveira foi condenado a pagar 35 dias-multa no valor de 5 salários mínimos. O valor total é avaliado em R$ 247,1 mil, levando em consideração o aumento do salário mínimo.

“Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária. Indefiro a compensação entre os valores sequestrados para fins de adimplemento de sanção decorrente do descumprimento de medidas cautelares e a sanção penal pecuniária fixada no acórdão condenatório”, diz trecho da decisão de Moraes.

Ou seja, o ex-deputado tem que desembolsar um quarto de milhão para ter acesso à progressão de pena. No entanto, sua defesa alega que não é possível fazer tal pagamento, uma vez que Silveira teria os bens bloqueados na Justiça pelo próprio Moraes. A alegação é de Paolá Danìel, sua advogada e esposa, que usou as redes sociais para denunciar o que considera uma “ilegalidade” do magistrado.

“Todas as ilegalidades contra Daniel Silveira são utilizadas. Alexandre de Moraes nega progressão exigindo pagamento de multa mesmo estando hipossuficiente por bloqueios dos nossos bens e valores por ele próprio. Teremos que pagar a multa mesmo provando isso como julgado da recente ADI 7032”, lamentou a advogada.

Condenado durante o governo Bolsonaro, Silveira obteve o perdão de sua pena do então presidente e só foi preso em 2 de fevereiro de 2023, quando mudou o governo. Ele já teria cumprido 25% da pena, o que, segundo sua defesa, lhe dá direito à progressão ao semiaberto.