O advogado de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, Paulo Faria, anunciou neste sábado (30) ter enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo Faria, Moraes teria cometido um "crime permanente e perpétuo de tortura" ao manter Silveira por mais de 200 dias em regime fechado sem progressão, violando a Lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-deputado.
O ex-parlamentar bolsonarista, que já foi filiado a três partidos políticos (PSL, União Brasil e PTB), teve sua prisão decretada pelo STF devido a ataques verbais ao Poder Judiciário e aos ministros da Corte.
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Faria ressaltou que o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia e é inafiançável, enfatizando a falta de respeito de Moraes pela lei. Ele também mencionou que fazer ataques ao Judiciário tem sido uma estratégia recorrente da extrema direita, buscando transmitir a mensagem de que políticos bolsonaristas estão sendo alvo de perseguição ou que a Justiça estava prejudicando o governo de Jair Bolsonaro.
É importante lembrar que durante seu mandato presidencial (2019-2023), Bolsonaro fez diversos ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , questionando a segurança do sistema eleitoral brasileiro e insinuando fraudes. Tais ações foram denunciadas por partidos de oposição como apologia a um golpe.
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Atualmente, a Polícia Federal está investigando um suposto plano golpista que incluía a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Moraes também é relator do inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa de impedir a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É importante destacar que Bolsonaro está inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral por ter disseminado fake news ao comentar sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em Brasília, em 2022.
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