Depois de receber o inacreditável pedido de Jair Bolsonaro (PL), que queria reaver seus passaportes a fim de fazer uma viagem para Israel em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou a sua decisão nesta sexta-feira (29).
Bolsonaro é investigado por planejar um golpe de Estado, entre outras acusações, e está com os passaportes apreendidos desde 8 de fevereiro, quando Moraes determinou a apreensão dos documentos no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga a intentona golpista.
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A determinação para apreender os passaportes veio dias depois de a Polícia Federal fazer uma busca e apreensão na residência do clã em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.
A petição foi protocolada na última segunda-feira (25) horas antes do The New York Times revelar que o ex-presidente se refugiou na embaixada da Hungria em Brasília durante o Carnaval. No documento, a defesa de Bolsonaro explicou que o inelegível foi convidado por Benjamin Netanyahu a fazer uma visita a Israel entre os dias 14 e 18 de maio.
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Na última quinta-feira (28), quando noticiamos o caso, apontamos que a principal expectativa, tratada como consenso na imprensa nacional, era de que Moraes não atendesse ao pedido. Uma vez fora do país, e em nação governada por um aliado, Bolsonaro poderia simplesmente não retornar.
Dito e feito: Moraes disse “não”. Na avaliação do magistrado seria “absolutamente prematuro” devolver os passaportes a Bolsonaro. Ele seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema que apontou “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei”.
Em sua decisão, Moraes repetiu argumentos utilizados ainda em janeiro, que redigiu a decisão que cassou os passaportes. “O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, escreveu à época.
“A investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento. As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, escreveu Moraes na presente decisão.
Em outras palavras, tanto a PGR como o STF ainda temem uma fuga do ex-presidente. Dessa forma, ele seguirá no Brasil, a disposição da Justiça.