O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu nesta segunda-feira (5), um requerimento para que o ex-deputado Daniel Silveira avançasse para o regime semiaberto. A decisão segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de rejeitar o pleito da defesa do bolsonarista, Moraes ordenou que Silveira apresentasse prova do pagamento da multa imposta como parte da sentença. O juiz também exigiu a emissão de um atestado de cumprimento de pena, afirmando que "após isso, os demais pedidos da defesa serão analisados".
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Indulto presidencial
Em maio de 2023, o STF invalidou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir no curso do processo. Na época do julgamento, Silveira já estava sob prisão preventiva no Rio de Janeiro por violar medidas cautelares. Após o resultado do julgamento, ele começou a cumprir a pena decorrente da condenação.
A defesa tentou, então, obter a progressão de regime no STF, argumentando que o período de prisão preventiva deveria ser contabilizado para reduzir a pena. No entanto, Moraes rejeitou a chamada "detração penal".
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Segundo o Ministério Público Federal, "os novos argumentos apresentados pelo condenado em relação ao pedido de progressão de regime não são suficientes para alterar o entendimento previamente estabelecido".