O ex-deputado Daniel Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, foi transferido nesta terça-feira (8), do presídio de Bangu 8 para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
No local, Silveira poderá trabalhar no projeto Replantando Vida, que cultiva mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para projetos de reflorestamento. Silveira, no entanto, aguarda decisão da Justiça e pode ficar de fora do programa.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira a progressão de Silveira para o regime semiaberto:
"Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", disse Moraes.
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O ministro afirmou ainda que, "o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte" de Silveira.
“Não é fazendeiro”, diz a defesa
O pedido da defesa de Silveira para que ele trabalhe fora pode ser atendido ou não, e no caso da negativa ele seria incluído nas atividades dos outros detentos da unidade.
Seu advogado, Paulo Faria, afirma que “em nossa alegação, usamos o precedente do próprio Supremo Tribunal Federal de 2014, dado ao José Dirceu, que quando passou para o semiaberto não foi para colônia ou similar, foi trabalhar. Daniel Silveira não é fazendeiro, não faz sentido trabalhar em atividade agrícola se desde outubro de 2023 foi informado ao ministro que ele tem um emprego formal em Petrópolis. Ele tem o direito de trabalhar, está na Constituição.”
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