O relatório feito pela Polícia Federal (PF) e divulgado nesta segunda-feira (13), sobre as justificativas do ex-deputado federal Daniel Silveira para desrespeitar medidas cautelares impostas para a liberdade condicional, mostrou que o ex-parlamentar demorou o dobro do tempo necessário para chegar ao hospital.
Em dezembro, Daniel Silveira foi novamente preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro dias depois de ter sido colocado em liberdade condicional. De acordo com o ministro, Silveira desrespeitou a regra de permanecer em sua residência após às 22h. Segundo informações, ele teria chegado em casa apenas às 2h10 da madrugada, no dia 21 de dezembro.
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Em respostas ao STF, a defesa do ex-deputado afirmou que Silveira teria descumprido as condições impostas em razão de uma visita ao hospital após sentir fortes dores lombares. O documento da PF mostra que o trajeto até o hospital foi feito em 1h30. O percurso, porém, leva cerca de 40 minutos. O retorno do deputado foi feito em 54 minutos.
Prisão e liberdade condicional
No dia 20 de dezembro, Moraes havia atendido a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedido liberdade condicional a Daniel Silveira. O ex-deputado estava preso desde 2023. Ele havia sido condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, além de ter perdido seu mandato como deputado, por ameaças, estímulo a atos golpistas e incitação à violência contra ministros do STF.
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Apesar da condenação, Silveira recebeu, na época, um decreto de “graça constitucional” do então presidente Jair Bolsonaro, concedendo-lhe indulto. No entanto, em maio de 2023, já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o STF derrubou o indulto, e Silveira voltou a cumprir pena.
A recente decisão de Moraes, que concedeu liberdade condicional, foi tomada após a PGR aceitar um pedido da defesa do ex-deputado, que argumentava que ele já havia cumprido um terço da pena e apresentava "excelente conduta carcerária".
Entre as condições para a liberdade condicional, Silveira deveria usar tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, ou frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos. Além disso, ele não poderia participar de eventos das forças de segurança nem manter contato com investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
O descumprimento de uma dessas medidas, contudo, resultou em sua nova prisão.
