Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno à corte dos autos de investigações sobre políticos como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) e o o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB).
Foram oito os casos que retornaram ao gabinete de Moraes por conta do novo entendimento do tribunal a respeito da prerrogativa de foro. Em 11 de março, o STF decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o foro especial para manter as investigações de autoridades mesmo após elas deixarem os cargos, aprovando tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, o foro especial "subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
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Mesmo com base em uma decisão do colegiado, a iniciativa de Moraes bastou para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse às redes sociais utilizar o fato para criticar o ministro e buscar inflar o apoio do PSD ao PL da Anistia, que, se aprovado, poderia beneficiá-lo.
Bolsonaro recorreu à velha retórica de ataques ao magistrado, apontando para o "uso da justiça por Moraes como arma política, de intimidação, como instrumento de 'pressão' capaz de surtir efeito para intimidar o presidente de um partido. Isso não é normal, a não ser em ditaduras".
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Pressão
O lance foi mais um dentro do exercício de pressão do ex-presidente e aliados contra Kassab, que até agora tem evitado posicionamentos públicos sobre o PL da Anistia, sugerindo que o partido não deve fechar questão em torno do tema.
No ato bolsonarista de 16 de março, o ex-presidente chegou a dizer que contava com o apoio do presidente do PSD, o que nunca foi confirmado.
A conquista de apoio para o projeto tem sido feita "no varejo", com conversas individualizadas. Foi assim que os bolsonaristas conseguiram a adesão do vice-líder do PSD na Câmara, Reinhold Stephanes (PSD-PR), ao requerimento de urgência para votação da matéria.
O deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) celebrou a assinatura do parlamentar do PSD nas redes sociais, afirmando que ele teria agido "com coragem e senso de justiça" "Buscamos urgência na aprovação do PL da Anistia", disse o próprio Stephanes em seu perfil no Instagram.
PSD dividido
Segundo contagem feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, o PSD é a legenda do chamado Centrão com maior divisão entre os que apoiam e os que rejeitam a proposta de anistia.
No partido, são 15 deputados que dizem apoiar o projeto, sete são contra e dez não quiseram responder. Outros 12 parlamentares questionados ainda não haviam respondido ao jornal. Nenhuma outra legenda do Centrão, destaca o jornal, tem mais do que três deputados contrários à anistia.
Quatro dos parlamentares que rejeitam o PL da Anistia são baianos: Otto Alencar Filho, Diego Coronel, Charles Fernandes e Gabriel Nunes. Além deles, Luiz Fernando Faria (MG), Laura Carneiro (RJ) e Sidney Leite (AM) também são contrários à proposta.
