A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais, neste sábado (22), para reiterar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 2.858/2023, conhecido como "PL da Anistia". A proposta, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê a revogação das punições e crimes atribuídos aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Gleisi afirmou que o texto "determina a completa impunidade" para todos que participaram, financiaram ou incentivaram ataques contra a democracia desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso inclui Jair Bolsonaro e seus cúmplices apontados na denúncia da PGR, que começa a ser julgada esta semana", declarou.
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A ministra destacou o artigo 1º do projeto, que propõe anistia a manifestantes, caminhoneiros e empresários que participaram de protestos em rodovias e em frente a unidades militares. Além disso, o texto inclui a anistia para crimes políticos e conexos.
Art. 1º Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.
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§1º A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais.
§2º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
Gleisi criticou a proposta e afirmou que a intenção do PL é beneficiar Bolsonaro. "Além dos atentados de 8 de janeiro, acampamentos nos quartéis, bloqueios de estradas e a bomba no aeroporto de Brasília, o projeto permitiria o perdão de crimes como os decretos do golpe, a conspiração com chefes militares e até o plano de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes", disse.
No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente se reuniram em Copacabana, no Rio de Janeiro, para pressionar o Congresso pela aprovação do projeto.
