Interlocutores do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), garantem que são “zero” as chances de o parlamentar colocar em votação o projeto que prevê anistia para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As informações são da GloboNews, que nesta quinta-feira (27) reportou essa avaliação, que ocorre em meio à movimentação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltaram a defender abertamente a aprovação da proposta.
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Segundo lideranças do PL, o objetivo é votar o projeto na primeira quinzena de abril e, para isso, têm buscado o apoio de outras siglas no Congresso.
No entanto, aliados de Motta afirmam que o presidente da Câmara não vê motivo para pautar o texto agora e teme o impacto político de um eventual avanço da proposta.
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A preocupação central seria o risco de desgaste na relação com o presidente Lula, com quem tem mantido interlocução constante — inclusive o acompanha na viagem oficial a países da Ásia nesta semana.
Governo diz que não há “clima” para votação
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse à GloboNews que “não há clima” na Casa para votar a anistia neste momento. Para ele, insistir no tema pode prejudicar o diálogo político e travar outras pautas consideradas prioritárias.
“É um erro querer levar esse debate agora ao plenário. Interdita o diálogo que está sendo feito com muita articulação entre o presidente da Câmara e os líderes partidários”, afirmou.
Guimarães ainda destacou que o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) não foi concluído e que a votação da anistia agora poderia atrapalhar a tramitação de projetos importantes, como o da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
STF torna Bolsonaro réu, e oposição pressiona por anistia
A pressão pela votação do PL da Anistia cresceu após a decisão da Primeira Turma do STF, na quarta-feira (26), que tornou réus, por unanimidade, Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo os ministros da Corte e os procuradores, há ligação direta entre os atos golpistas e uma trama para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder, com conexões também com os ataques em Brasília em dezembro de 2022, os bloqueios de rodovias após as eleições e os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Diante da decisão do STF, o líder da oposição na Câmara, tenente-coronel Zucco (PL-RS), afirmou que a intenção é articular a votação da proposta de anistia até meados de abril.
Segundo fontes próximas a Hugo Motta, ele deve reunir-se com parlamentares favoráveis ao projeto no dia 1º de abril, e o tema também poderá ser discutido na reunião de líderes partidários agendada para 3 de abril.
O que é o PL da Anistia?
O Projeto de Lei da Anistia, PL 2858/2022, de autoria do deputado bolsonarista Major Victor Hugo (PL-GO) busca perdoar judicialmente manifestantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram condenados ou processados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
A proposta vem sendo articulada principalmente por parlamentares da bancada bolsonarista, que a classificam como uma “reparação” a pessoas que, segundo eles, “excederam no direito de manifestação”, mas que não deveriam ser tratadas como golpistas.
