Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (23), intitulada "Trama golpista no STF tem ritmo 14 vezes mais rápido que mensalão", traçou um paralelo entre a tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e o caso do Mensalão (AP 470), mas falha ao ignorar avanços processuais do Supremo Tribunal Federal (STF) e diferenças fundamentais entre os dois casos.
A denúncia contra Bolsonaro foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro e será analisada pela Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (25), um intervalo de 35 dias. Já no Mensalão, a PGR apresentou sua denúncia em março de 2006, e o STF a aceitou apenas em agosto de 2007, 17 meses depois.
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Embora a diferença nos prazos seja evidente, a comparação ignora três fatores centrais:
1. A natureza distinta dos julgamentos
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- O Mensalão envolvia um esquema de corrupção com 40 réus, requerendo uma instrução penal complexa antes do julgamento.
- O caso de Bolsonaro trata do recebimento da denúncia, uma etapa preliminar que apenas decide se o ex-presidente se tornará réu.
2. O impacto da digitalização processual
- Em 2006, o Mensalão ainda não era digitalizado, e a transição dos 14 mil volumes físicos atrasou a tramitação.
- Em 2025, todos os autos da investigação contra Bolsonaro são digitais, permitindo acesso imediato a juízes, procuradores e advogados.
3. Mudanças no rito do STF
- Em dezembro de 2023, o STF redefiniu sua competência interna, permitindo que denúncias e ações penais fossem julgadas por turmas, e não pelo plenário.
- A mudança busca desafogar a pauta do STF e dar mais celeridade a casos de relevância nacional, como o que envolve Bolsonaro.
Novo modelo do STF agiliza julgamentos sem comprometer a defesa
Antes, o plenário do STF era responsável por julgar todos os processos de grande impacto, incluindo ações penais contra autoridades. No entanto, a superlotação da pauta exigiu ajustes:
- Superlotação do Plenário - O STF analisa milhares de processos por ano, e a concentração de casos tornava os julgamentos lentos.
- Necessidade de celeridade - O Brasil enfrenta crises políticas e institucionais frequentes, exigindo respostas mais ágeis da Suprema Corte.
- Maior eficiência - Com apenas cinco ministros decidindo, os processos andam mais rápido, sem perda de rigor técnico.
Composição das turmas do STF
Primeira Turma (responsável pelo julgamento de Bolsonaro)
- Alexandre de Moraes (presidente)
- Cristiano Zanin
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Flávio Dino
Segunda Turma
- Gilmar Mendes (presidente)
- Edson Fachin
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Dias Toffoli
Moraes mantém coerência na condução de casos de alta relevância
A Folha também sugere que o ministro Alexandre de Moraes está acelerando a tramitação da denúncia contra Bolsonaro de forma excepcional. Entretanto, uma análise de outros casos conduzidos pelo magistrado desmonta essa tese:
- O julgamento do deputado Daniel Silveira, por ameaças ao STF, ocorreu 70 dias após a denúncia da PGR.
- Os acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco se tornaram réus em 42 dias.
- A deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti tiveram suas denúncias analisadas em menos de um mês.
Ou seja, o tempo de análise do caso Bolsonaro segue o padrão adotado pelo STF em outros processos de alta gravidade, sem indicar qualquer tipo de favorecimento político.
Comparação com o Mensalão ignora mudanças no sistema jurídico
A reportagem da Folha enfatiza que o julgamento do Mensalão levou 17 meses para que a denúncia fosse aceita, contrastando com os 35 dias do caso Bolsonaro. No entanto, essa comparação desconsidera avanços processuais desde 2006:
- Antes: O STF exigia tramitação completa antes de aceitar denúncias contra políticos, tornando os processos mais longos.
- Agora: As denúncias são analisadas rapidamente para evitar impunidade e garantir o andamento eficiente das investigações.
- Importante: A decisão da Primeira Turma não condenará Bolsonaro – apenas decidirá se há elementos para que ele se torne réu e avance para a fase de instrução criminal.
Bolsonaro e Collor: outra comparação enganosa
A reportagem também menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor, cuja denúncia foi aceita pelo STF apenas dois anos após ser apresentada. A demora, no entanto, ocorreu devido a fatores específicos, como:
- Complexidade das provas da Lava Jato, envolvendo contratos da BR Distribuidora.
- Fragmentação do processo, que envolvia múltiplas frentes de investigação.
Já a denúncia contra Bolsonaro tem fatos delimitados e provas documentais diretas, o que justifica sua tramitação mais rápida.
STF age com rigor, mas sem atropelar direitos de defesa
Os advogados de Bolsonaro alegam que o prazo para a defesa analisar os autos foi exíguo. No entanto, todos os documentos do processo estavam disponíveis desde novembro de 2024, quando a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outros aliados.
O tempo de 15 dias para defesa prévia é o mesmo concedido em todos os processos do STF, sem exceções.
Além disso:
- A PGR teve o mesmo prazo para analisar e manifestar-se sobre os autos.
- O julgamento ocorrerá em sessão pública, garantindo transparência total.
Portanto, não há indícios de violação ao devido processo legal.
Rapidez não significa parcialidade
A denúncia contra Bolsonaro está sendo analisada com o mesmo rigor e celeridade de outros casos recentes no STF.
A comparação com o Mensalão é falaciosa, pois ignora avanços processuais, mudanças na legislação e a natureza distinta das acusações.
O que se vê não é uma "pressa seletiva", mas sim um STF que se modernizou, digitalizou processos e estabeleceu novos critérios para crimes contra a democracia.
A aceleração de processos não deve ser vista como afronta à justiça, mas sim como um aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, garantindo que crimes de alta gravidade não se arrastem por anos sem solução.
