Uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou intensa polêmica nos bastidores do processo envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes concedeu às defesas dos policiais militares (PMs) do Distrito Federal um prazo adicional de 41 dias corridos para apresentação das alegações finais, exatamente o mesmo período utilizado anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão levantou questionamentos sobre a paridade de armas no processo judicial e provocou reações entre as demais defesas envolvidas.
Esse benefício processual contemplou diretamente os policiais Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Fábio Augusto Vieira, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins. A medida causou surpresa, especialmente porque advogados ligados a Bolsonaro e militares do Exército tiveram recentemente pedidos semelhantes negados pelo mesmo ministro, sob a justificativa de que os prazos já eram suficientes para a ampla defesa.
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Divergências no tratamento das defesas
Nos bastidores, a decisão foi considerada "interessante" e surpreendeu os próprios advogados dos PMs. Esses advogados decidiram não apresentar as alegações finais no prazo inicialmente estipulado por uma questão técnica: embargos interpostos anteriormente, pedindo acesso a documentos importantes que (segundo a defesa dos acusados, não foram enviados pela Polícia Militar do DF), que ainda não haviam sido analisados por Moraes. Apesar do ministro ter afirmado que todas as provas necessárias estavam nos autos, a defesa insiste que esses documentos jamais foram incluídos, tornando impossível a preparação adequada das alegações finais.
"O ministro alegou que tudo estava nos autos, mas, na prática, não estava. O processo tem mais de 35 mil páginas e é impossível localizar os documentos solicitados", afirmou uma fonte envolvida diretamente no processo. Essa dificuldade de acesso a provas essenciais fortalece a tese das defesas de que há um tratamento desigual entre os acusados nos processos relacionados ao 8 de janeiro.
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Outro ponto polêmico destacado pelas defesas ligadas a Bolsonaro e militares do Exército diz respeito à diferença de tratamento. Fontes jurídicas indicam que essas defesas têm enfrentado dificuldades reiteradas para obter decisões semelhantes por parte do ministro Moraes, especialmente após adotarem estratégias combativas e provocativas, com frequentes tentativas de intimar figuras políticas e questionar a imparcialidade do STF. Em contrapartida, os advogados dos PMs seguiram uma abordagem mais técnica e menos confrontativa, o que pode ter influenciado a decisão do ministro.
O impacto da decisão e o silêncio de Moraes
Advogados ligado aos PMs acusados no caso comentaram com surpresa o fato de Moraes não ter tomado medidas mais drásticas diante da ausência das alegações finais dos PMs, como, por exemplo, intimar diretamente os réus ou remeter o caso para a Defensoria Pública.
"Esperávamos uma reação mais dura, como ocorreu em outras situações, mas ele permaneceu em silêncio. A sensação é de que o ministro não quis amplificar o conflito neste momento", explicou a fonte. Esse silêncio tem sido interpretado de diferentes formas: enquanto alguns veem a decisão como um reconhecimento tácito das dificuldades enfrentadas pela defesa dos PMs, outros acreditam que se trata de uma estratégia para evitar desgaste político desnecessário.
A decisão de Moraes reforça debates jurídicos sobre a paridade de armas nos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. A falta de um critério claro na concessão de prazos e benefícios processuais tem sido alvo de críticas, e a medida abre precedente para novos questionamentos sobre a condução do julgamento. Além disso, há receios entre advogados de que a jurisprudência criada possa impactar futuros casos semelhantes, especialmente considerando que novas denúncias ainda podem ser apresentadas pela PGR.
