A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC pelo fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). Com 234 assinaturas, o texto começa a tramitar na Casa Legislativa e primeiro segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos trabalhar duramente em cima dessa proposta”, afirmou a deputada durante coletiva de imprensa.
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A parlamentar também anunciou uma série de medidas organizadas com outros parlamentares para acelerar a votação da PEC. Hilton afirmou que o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estão em mobilização para fortalecer o diálogo a favor do projeto com o governo e as bancadas.
Além disso, o vice-líder do governo e líder da Bancada da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que a PEC será uma das prioridades da bancada, junto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até até R$ 5.000 e a luta contra a anistia para os golpistas de 8 de Janeiro.
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O fundador do movimento Vida Além do Trabalho, que gerou a PEC pelo fim da escala 6x1, e vereador do Rio de Janeiro pelo PSOL, Rick Azevedo, anunciou uma manifestação nacional no dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, para pressionar a favor da PEC. "Estamos prontos para irmos às ruas neste dia 1° de Maio em defesa do direito à vida além do trabalho e pelo fim da Escala 6x1", disse.
A vereadora por São Paulo Amanda Paschoal também esteve presente para representar a articulação de vereadores e deputados estaduais que têm o objetivo de apresentar projetos pelo fim da escala 6x1 na administração e contratos públicos em seus respectivos âmbitos legislativos.
"Seguiremos, pelo fim dessa escala exploratória, pela vida além do trabalho, e por DIGNIDADE para os trabalhadores", afirmou Erika Hilton nas redes sociais.
Confira a coletiva de imprensa abaixo:
Fim da escala 6x1: Leia a íntegra do projeto que mobiliza as redes sociais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças para diminuir a jornada de trabalho e surgiu através de demandas dos trabalhadores que são submetidos a longas e exaustivas horas de trabalho na escala 6x1. O projeto surgiu através de um desabafo de Rick Azevedo em um vídeo postado no TikTok no ano passado. Na época, ele trabalhava como balconista de uma farmácia e relatava impactos mentais devido à escala 6x1. O vídeo postado na rede social viralizou e gerou a criação de uma petição pública, que hoje já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas, para propor o fim da escala.
A PEC propõe, na prática, a diminuição da duração do trabalho para 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, mas mantendo as oito horas diárias. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê jornadas de oito horas diárias, mas 44 horas semanais.
Em sua justificativa, a deputada expõe exemplos internacionais de redução da jornada de trabalho, sem corte salarial e prejuízo aos trabalhadores. "A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares", diz um trecho do documento.
A parlamentar ainda argumenta sobre os impactos mentais da escala 6x1, que impossibilita que os trabalhadores dediquem tempo a outras áreas de sua vida, como saúde e lazer, e até mesmo às suas famílias. A escala 6x1 também é responsável por altos níveis de estresse e fadiga.
"Em razão desses fatores, deve-se reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, especialmente a escala de trabalho 6x1 que impede até mesmo que os pais consigam ver seus filhos no dia a dia. Com a adoção da jornada de 4 dias permitirá tempo aos empregados para o acesso à saúde e ao lazer, garantindo menos estresse e fadiga dos empregados, em consequência, mais eficiência e agilidade nas atividades laborais", diz outro trecho.
Erika finaliza o documento afirmando que a PEC é "um passo importante na construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e adaptável às rápidas mudanças do século XXI, assegurando que o progresso econômico do Brasil seja alcançado de maneira inclusiva e equitativa, respeitando as necessidades e o bem-estar de sua força de trabalho".
Como surgiu a luta pelo fim da escala 6x1
Em entrevista à Fórum em fevereiro deste ano, Rick Azevedo conta como surgiu o movimento Vida Além do Trabalho e a luta pelo fim da escala 6x1. Na reportagem, especialistas em saúde mental também debatem os impactos dessa escala nas condições psicológicas dos trabalhadores. Para conferir a reportagem completa, basta acessar este link.
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