Com o objetivo de analisar as novas políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais, a Advocacia-Geral da União (AGU) começa nesta quarta (22), em Brasília, uma audiência pública para reunir representantes de diversos setores da sociedade, incluindo plataformas digitais, academia e sociedade civil.
Foram chamadas empresas proprietárias de plataformas como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (Google e YouTube), X (antigo Twitter) e TikTok, juntamente com jornalistas especialistas no tema, instituições de pesquisa e ONGs dedicadas ao combate à violência online. Pelo menos 41 convidados devem compor a audiência.
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“O objetivo é analisar os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação e na promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A audiência será presidida pela AGU e contará com o apoio de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda”, disse a AGU em nota.
Os participantes vão poder comparecer presencialmente ou online, tendo cada um cinco minutos para expor suas opiniões técnicas sobre o tema. Os debatedores também vão poder dirigir uma pergunta a um único palestrante, e cada convidado poderá ser chamado para responder até duas dúvidas. A audiência pública vai acontecer das 14h às 18h.
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Veja a lista de convidados:
- Aliança LGBTQIA+
- Alphabet (Google/YouTube)
- Aos Fatos
- Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas
- Artigo 19
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
- Intersexos(ABGLT)
- Associação Nacional dos Travestis e Transexuais - Antra
- BiaA Kira - Universidade de Sussex
- Coalizão Direitos na Rede
- Comprova
- Comitê Gestor da Internet
- Democracia em Xeque
- Discord
- Electronic Frontier Foundation (EFF)
- Fundação Getúlio Vargas- Diretoria de Análise de Políticas Públicas
- Gustavo Hernique Justino de Oliveira - USP/IDP
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - MCTI
- Instituto da Hora
- Instituto de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT DSI)
- Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
- Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio- ITS
- Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT DD)
- InternetLab
- Ivar Hartmann - Insper
- Kwai
- Labic - Laboratório de Internet e Ciência de Dados
- Laura Schertel - IDP
- Lupa
- Meta
- Netlab UFRJ
- Pública
- Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
- SaferNet
- Sleeping Giants
- Sérgio Amadeu da Silveira – UFABC
- TikTok
- Vírgílio Algusto Fernandes Almeida -UFMG e Universidade Oxford
- X.com
Entre os pontos que serão abordados, estão:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais;
- Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais;
- Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”;
- Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais;
- Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação;
- Consequências das mudanças na moderação de conteúdo para grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.
Política de desinformação e discurso de ódio nas redes
A convocação da audiência ocorre após a Meta ter dado uma resposta insuficiente a uma notificação extrajudicial emitida pelo governo brasileiro, que pedia explicações sobre as consequências do encerramento do programa de checagem de fatos. A Meta anunciou, no início do mês, que planeja substituir as agências de checagem profissional por um sistema de notas da comunidade, modelo já utilizado pelo X (ex-Twitter).
Questionada pela AGU, a bigtech informou que a mudança começará nos Estados Unidos e que, por ora, as agências continuarão operando no Brasil. Uma reportagem exclusiva da Fórum mostrou que a Meta ignorou questionamentos da AGU sobre desinformação e direitos fundamentais e não abordou de maneira clara e detalhada os principais pontos levantados pelo governo brasileiro, gerando preocupações sobre seu compromisso com a transparência e a responsabilidade social.
Em conversa da coluna com uma fonte próxima ao ministro da AGU, Jorge Messias, ficou evidente que a posição da Advocacia-Geral da União é de insatisfação com a resposta apresentada pela Meta. Segundo a fonte, a empresa limitou-se a repetir o discurso público de seus executivos, como o de Mark Zuckerberg, sem abordar os questionamentos de maneira substantiva.
Outro ponto mencionado é que a Meta, em sua resposta, deu a entender que pode haver futuras modificações em suas políticas de verificação de informações, o que gerou preocupações adicionais dentro do governo. Para a AGU, é evidente que o modelo de "notas da comunidade", importado dos Estados Unidos, é inadequado para a realidade brasileira, pois não garante eficácia no combate à desinformação nem assegura a proteção de direitos fundamentais.
Veja o que a AGU solicitou à Meta:
- Existência de um novo canal para denúncias: A AGU solicitou que a Meta esclarecesse se foi criado um canal específico para que usuários possam apresentar denúncias de violações de direitos fundamentais decorrentes das novas diretrizes de combate à desinformação.
- Transparência nas checagens de desinformação: A AGU pediu detalhes sobre como funcionam as "notas da comunidade", incluindo:
- Quem são os colaboradores mais frequentes.
- Percentual de participação cidadã no processo.
- Possíveis contradições entre notas de comunidades divergentes.
- Resultados dessas notas e como elas contribuem para a verificação pública.
- Providências quanto aos direitos fundamentais: O governo também questionou as medidas adotadas pela Meta para lidar com:
- Violência de gênero.
- Proteção contra crimes como racismo, homofobia e transfobia.
- Prevenção ao suicídio.
- Combate ao discurso de ódio.
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