A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, foi notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para responder a questionamentos sobre suas novas diretrizes, que supostamente afrouxaram as medidas de combate à desinformação e poderiam impactar a proteção de direitos fundamentais. No entanto, a resposta apresentada pela empresa não abordou de maneira clara e detalhada os principais pontos levantados pelo governo brasileiro, gerando preocupações sobre seu compromisso com a transparência e a responsabilidade social.
O questionamento foi feito inicialmente ao vivo pelo jornalista Octavio Guedes na Globo News na tarde desta terça-feira (15) que também levantou uma séria de questionamentos feitos pela AGU e que não foram respondidos pela Meta.
Te podría interesar
O que foi solicitado pela AGU
A notificação extrajudicial enviada pela AGU elencou uma série de questões específicas. Entre os pontos destacados estavam:
Te podría interesar
- Existência de um novo canal para denúncias: A AGU solicitou que a Meta esclarecesse se foi criado um canal específico para que usuários possam apresentar denúncias de violações de direitos fundamentais decorrentes das novas diretrizes de combate à desinformação.
- Transparência nas checagens de desinformação: A AGU pediu detalhes sobre como funcionam as "notas da comunidade", incluindo:
- Quem são os colaboradores mais frequentes.
- Percentual de participação cidadã no processo.
- Possíveis contradições entre notas de comunidades divergentes.
- Resultados dessas notas e como elas contribuem para a verificação pública.
- Providências quanto aos direitos fundamentais: O governo também questionou as medidas adotadas pela Meta para lidar com:
- Violência de gênero.
- Proteção contra crimes como racismo, homofobia e transfobia.
- Prevenção ao suicídio.
- Combate ao discurso de ódio.
Em seu documento de resposta, a Meta não apresentou informações concretas ou objetivas para nenhum dos questionamentos levantados pela AGU.
Repercussão na AGU
Em conversa da coluna com uma fonte próxima ao ministro da AGU, Jorge Messias, ficou evidente que a posição da Advocacia-Geral da União é de insatisfação com a resposta apresentada pela Meta. Segundo a fonte, a empresa limitou-se a repetir o discurso público de seus executivos, como o de Mark Zuckerberg, sem abordar os questionamentos de maneira substantiva.
A fonte destacou que, diante dessa situação, a AGU optou por uma abordagem política inicial, deixando claro, por meio de nota oficial, que as respostas foram insatisfatórias. Esse tom mais firme tem como objetivo alertar a sociedade e a própria Meta sobre as preocupações do governo brasileiro, especialmente no que diz respeito à modificação da política de moderação de conteúdo e à possibilidade de alteração da política de fact-checking.
A AGU também anunciou a realização de uma audiência pública na próxima semana para debater os impactos das novas diretrizes da Meta. O objetivo é ouvir outros órgãos governamentais, especialistas, representantes da sociedade civil e acadêmicos para coletar subsídios e avaliar os próximos passos. Segundo a fonte, essa audiência é essencial para compreender como essas políticas afetam os direitos fundamentais no Brasil, um país cujo sistema constitucional pondera a liberdade de expressão com outros direitos igualmente relevantes.
Anteriormente essa audiência estava prevista para ocorrer nesta próxima quinta-feira (16), porém diante da grande procura de organizações da sociedade civil para participarem do debate a discussão deve ocorrer apenas na próxima semana.
Outro ponto mencionado é que a Meta, em sua resposta, deu a entender que pode haver futuras modificações em suas políticas de verificação de informações, o que gerou preocupações adicionais dentro do governo. Para a AGU, é evidente que o modelo de "notas da comunidade", importado dos Estados Unidos, é inadequado para a realidade brasileira, pois não garante eficácia no combate à desinformação nem assegura a proteção de direitos fundamentais.
A fonte destacou que a AGU não descarta a possibilidade de adotar medidas mais contundentes no futuro, como novas notificações ou mesmo medidas judiciais, caso as preocupações não sejam devidamente tratadas. Para isso, o governo pretende utilizar as informações coletadas na audiência pública como base para suas próximas ações.
Impactos da ausência de respostas
A falta de esclarecimentos por parte da Meta levanta dúvidas sobre o comprometimento da empresa em lidar com questões sensíveis que afetam diretamente a sociedade brasileira. A transparência exigida pela AGU é essencial para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e que a desinformação não se dissemine sem controle.
A situação permanece em aberto, mas a ausência de posicionamentos claros da Meta pode intensificar a pressão sobre a empresa, tanto no âmbito governamental quanto na opinião pública.
