Nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar uma audiência pública para tratar das recentes mudanças promovidas pela Meta, incluindo a substituição do programa de checagem de fatos pelas Notas da Comunidade, inspirado no modelo do X.
O evento, que foi adiado, vai contar com a presença de representantes da Meta, do Google, do X, de instituições governamentais e de pesquisadores especializados. A audiência acontecerá das 14h às 18h e será gravada, com o material disponibilizado no site da AGU. A íntegra da decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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Os seguintes temas devem ser abordados:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais;
- Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais;
- Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”;
- Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais;
- Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação;
- Consequências das mudanças na moderação de conteúdo para grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.
A organização do encontro é da AGU, chefiada por Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Entre as entidades convidadas estão as agências de checagem Lupa e Aos Fatos, além de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
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A convocação da audiência ocorre após a Meta ter dado uma resposta considerada insuficiente a uma notificação extrajudicial emitida pelo governo brasileiro, que pedia explicações sobre as consequências do encerramento do programa de checagem de fatos.
Política do ódio de Zuckerberg
No dia 7 de janeiro, Mark Zuckerberg, dono da Meta, empresa que controla as redes Facebook e Instagram, anunciou que vai acabar com os sistemas de checagem de fatos da plataforma. O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado pelo diretor-executivo.
Segundo Zuckerberg, o sistema de checagem, que tinha como objetivo impedir a circulação de notícias falsas na plataforma, será substituído pelas "notas da comunidade", ferramenta similar à utilizada pelo X, rede social do bilionário Elon Musk. O recuso permite que a moderação de conteúdo seja feita pelos próprios usuários, e não mais por profissionais de checagem de fatos.
Em seu pronunciamento, Zuckerberg afirmou que "os checadores de fatos são muito enviesados politicamente e destruíram mais a confiança [das pessoas] do que a criaram, especialmente nos EUA”. Ele ainda acrescentou que o objetivo do fim da checagem de fatos é ‘reduzir erros’ e restaurar a ‘liberdade de expressão’.
“Criamos vários sistemas complexos de moderação, mas o problema é que eles cometem erros. Mesmo se eles acidentalmente censurem apenas 1% das publicações, isso significa milhões de pessoas, e chegamos a um ponto onde há muitos erros e muita censura", diz o CEO.
Zuckerberg ainda declarou que os países da América Latina têm “tribunais secretos” que excluem conteúdos silenciosamente. O Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do governo federal, João Brant, afirmou que a declaração do dono da Meta se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vem trabalhando para conter a circulação de fake news e discursos de ódio nas redes sociais, especialmente no X.
O que disse a AGU
A AGU e os órgãos envolvidos se mostraram preocupados com as recentes mudanças adotadas pela Meta, temendo que possam comprometer a proteção dos direitos fundamentais no Brasil. “A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirmou em nota.
“O objetivo da audiência é colher subsídios e contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre a temática, especialmente no que diz respeito às mudanças anunciadas pela plataforma digital Meta em sua política de moderação de conteúdo”, destaca a AGU.
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