O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez uma forte declaração sobre as novas mudanças anunciadas pela Meta nos últimos dias em relação à checagem de fatos e discurso de ódio na plataforma. O ministro prometeu que o órgão irá agir contra medidas que violem as leis brasileiras e a democracia.
Messias afirmou que as novas regras da Meta promovem a desinformação nas redes sociais e destacou que as decisões da empresa enfatizam "a necessidade de uma conclusão no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal".
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“Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, declarou o ministro.
Nova política da Meta
Desde terça-feira (7), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, vem anunciando uma série de mudanças nas redes sociais da plataforma, como Facebook e Instagram. Primeiro, o bilionário anunciou o fim do sistema de checagem de fatos feito por agências profissionais, que será substituído por "notas da comunidade". Em sua justificativa, Zuckerberg falou em "liberdade de expressão" e citou "tribunais secretos" que estariam excluindo conteúdos das redes silenciosamente, em uma indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vem protagonizando ações de combate a fake news e discurso de ódio nas plataformas.
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Já nesta quarta-feira (8), a Meta atualizou as Diretrizes da Comunidade e passou a permitir que posts que associem "doenças mentais" a pessoas LGBTQIAPN+. As alterações nas Diretrizes da Comunidade se aplicam a todos os países onde as redes sociais da Meta estão disponíveis. A nova versão substitui as regras de fevereiro do ano passado, com foco especial em questões de gênero.
No vídeo em que anunciou as mudanças, Zuckerberg afirmou que pretendia “eliminar várias restrições em tópicos como imigração e gênero”. As novas regras afirmam que serão permitidas “acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual, especialmente quando discutidas no contexto de debates religiosos ou políticos, como questões de 'transgenderismo' e homossexualidade". Segundo a companhia, “esses debates são considerados amplamente culturais e políticos”. Na prática, isso permitirá a associação de pessoas trans, gays e bissexuais a transtornos mentais.
