A Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando a possibilidade de notificar o Twitter/X por conta do uso do modelo de "notas da comunidade" na verificação de informações. Segundo um membro do órgão próximo ao ministro Jorge Messias, a decisão dependerá dos resultados da audiência pública agendada para discutir os impactos das mudanças de políticas de moderação de conteúdo por grandes plataformas digitais, incluindo a Meta.
A notificação enviada à Meta foi motivada por declarações de Mark Zuckerberg, CEO da empresa, sobre a modificação na política de checagem de fatos, que substituiu verificadores profissionais por um modelo baseado em "notas da comunidade". Essa alteração gerou preocupação na AGU, que questiona a eficácia e a imparcialidade do sistema no combate à desinformação e na proteção de direitos fundamentais.
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Audiência pública e possíveis desdobramentos
A audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, conforme divulgado em nota oficial nesta terça-feira (14), ocorrerá na próxima semana, em dia e horário a serem divulgados oportunamente. Inicialmente, a audiência estava prevista para a próxima quinta-feira (16), mas a organização decidiu postergar a data para assegurar maior tempo para confirmação dos participantes.
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Participarão do evento órgãos governamentais, especialistas, acadêmicos e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Representantes das agências de checagem de fatos também serão convidados, ampliando a diversidade de perspectivas sobre o impacto das mudanças no combate à desinformação e na proteção de direitos fundamentais.
De acordo com a fonte, a audiência buscará ouvir diversos setores da sociedade para compreender como a adoção de modelos como as "notas da comunidade" afeta o controle da desinformação e os direitos fundamentais no Brasil. Também será uma oportunidade para avaliar a atuação de outras plataformas digitais. O Twitter/X, atualmente sob a gestão de Elon Musk, não foi alvo de notificação até o momento. No entanto, segundo o membro da AGU, há possibilidade de que a plataforma seja notificada no futuro, dependendo dos resultados das discussões e das evidências levantadas na audiência. "A audiência pública deve tratar do assunto mais amplamente envolvendo o segmento [das redes sociais] num sentido mais amplo", informou um membro da AGU à coluna.
Modelo de notas da comunidade em pauta
O modelo de "notas da comunidade" tem sido criticado por diversos especialistas, que apontam limitações em sua capacidade de combater a desinformação de maneira eficiente. Estudos acadêmicos, como os realizados pelo NetLab e outras instituições brasileiras, destacam que esse sistema pode ser vulnerável a manipulações e não substitui a checagem profissional de fatos.
Apesar de ainda não ter implementado amplamente esse modelo no Brasil, o Twitter/X também está sob escrutínio, especialmente devido às mudanças em sua política de moderação e às declarações do próprio Elon Musk sobre liberdade de expressão e controle de conteúdo.
Posicionamento da AGU
A AGU tem reiterado que seu foco principal é proteger os direitos fundamentais e garantir que as plataformas operem em conformidade com os marcos regulatórios brasileiros. Segundo a fonte, há preocupação de que as políticas adotadas por essas empresas sejam importadas de contextos internacionais e não considerem as especificidades do sistema constitucional brasileiro, que equilibra a liberdade de expressão com outros direitos.
A fonte também afirmou que, caso a audiência pública aponte para a necessidade de novas medidas, a AGU não descarta a possibilidade de enviar novas notificações ou até mesmo recorrer ao judiciário para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam preservados.
O que esperar
Com a audiência pública se aproximando, as expectativas são de que o debate traga mais clareza sobre as consequências das mudanças nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais. Dependendo dos resultados, o Twitter/X pode se tornar o próximo alvo de notificação por parte da AGU, ampliando o escopo da discussão e pressionando as empresas de tecnologia a se alinharem à legislação brasileira.
