Governadores do Nordeste apresentaram um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (7), para que a distribuição dos recursos do recém-criado Fundo de Equalização Federativa (FEF) siga os mesmos critérios utilizados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O FEF, parte do projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, tem o objetivo de facilitar a renegociação das dívidas estaduais com a União. A proposta está agendada para votação na próxima semana. De acordo com a proposta, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também participou do encontro na Residência Oficial do Senado. Ele defendeu que o repasse para o FEF seja elevado de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes Propag. Além disso, ele sugeriu que a proposta autorize a União a renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.
"Os estados que não têm dívidas com a União têm dívidas com instituições bancárias, notadamente Banco do Brasil, Caixa e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. É importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no tempo ou com uma redução da taxa", disse.
Pelas redes sociais, Fonteles informa que foram pedidas três mudanças no texto do PLP 121/2024:
1. Que o Fundo de Equalização Federativa seja abastecido com 2% dos encargos das dívidas e não apenas 1%.
2. Que o critério prioritário de divisão desse Fundo seja o critério do FPE.
3. Que seja possibilitado também um mecanismo para renegociar as dívidas dos estados junto a bancos públicos, com alongamento de prazo, redução de encargos e aumento da carência.
Para a presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o critério de distribuição adotado pelo FPE asseguraria isonomia ao rateio do FEF.
"Os quatro estados superendividados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) respondem por 90% do estoque de dívidas com a União. Contudo, é necessário que os estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação. Se isso não acontecer, vão se agravar cada vez mais as desigualdades socioeconômicas regionais", observou Fátima.
O PLP 121/2024 foi proposto por Rodrigo Pacheco em julho deste ano. Após o encontro com os governadores do Nordeste, o presidente do Senado reafirmou por meio de nota que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana.
“Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, destacou Pacheco.
Além de Fátima Bezerra e Rafael Fonteles, participaram do encontro os governadores de Alagoas, Paulo Dantas (MDB); do Ceará, Elmano de Freitas (PT); e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). A reunião contou ainda com representantes de Sergipe, da Bahia, da Presidência da República e do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Nota à imprensa de Rodrigo Pacheco
“Reuni-me, em Brasília, com governadores de estados do Nordeste, nesta quarta-feira, para tratarmos do projeto de lei complementar, de minha autoria, que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Recebi as governadoras Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, e Raquel Lyra, de Pernambuco; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará; Rafael Fonteles, do Piauí; Paulo Dantas, de Alagoas; o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; além do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, e do representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.
Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais.”
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado
Com informações da Agência Senado