A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto da Reforma Tributária após intenso debate sobre os produtos que entrariam no Imposto Seletivo, também chamado de Imposto do Pecado. Um dos itens que ficaram fora dessa tributação foram os alimentos ultraprocessados, apesar da pressão de organizações da saúde para que eles entrassem na taxação.
O Imposto do Pecado é uma iniciativa do governo voltada à taxação de produtos que causam mal à saúde da população e ao meio ambiente, e foi pensado justamente para tentar diminuir o consumo desses itens. Entre eles, estão o cigarro, as bebidas açucaradas e alcoólicas, além de bens minerais, carros a combustão e até as apostas online.
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A proposta de algumas organizações de especialistas, como a ACT Promoção da Saúde, e de alguns políticos, era de que os ultraprocessados entrassem no Imposto Seletivo, uma vez que eles são responsáveis por uma série de doenças e mortes e seu consumo é altíssimo entre a população.
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Fiocruz, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade de Santiago de Chile, mostrou que os ultraprocessados provocam cerca de 57 mil mortes prematuras por ano. Esse número ultrapassa as mortes por homicídio, que ficam entre 40 e 50 mil por ano.
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O dado também corresponde a 10,5% de todas as mortes precoces de adultos entre 30 e 69 anos e a 21,8% das mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis preveníveis.
A pesquisa foi divulgada em 2022 e teve como base dados de 2019. As mortes prematuras são aquelas entre 30 e 69 anos.
Além do estudo da USP, diversas outras pesquisas já mostraram os perigos do consumo de ultraprocessados. Segundo uma revisão que reuniu 45 estudos, publicada na revista científica The BMJ, os ultraprocessados estão relacionados ao desenvolvimento de 32 doenças.
Já de acordo com dados do Ministério da Saúde, os ultraprocessados também estão relacionados à ocorrência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), responsáveis por 70% das causas de mortes no país.
Apesar do cenário preocupante, os ultraprocessados ficaram fora do Imposto Seletivo. Ou seja, não serão taxados com uma alíquota maior a fim de que seu consumo seja desestimulado.
Em entrevista à Fórum, em maio, o coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Baird, explicou a importância da taxação dos ultraprocessados, além dos agrotóxicos e das armas. No Congresso Nacional, a coalizão fez uma forte pressão para a inclusão da categoria no IS através da proposta de uma "Reforma Tributária 3S - Saudável, Solidária e Sustentável".
Para conferir a entrevista, acesse a reportagem Coalizão defende aumento de imposto para agrotóxicos, ultraprocessados e armas
Imposto do Pecado: Entenda um dos pontos da reforma tributária
O Imposto Seletivo ou Imposto do Pecado é um tributo que incide sobre produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente e tem como objetivo desestimular seu uso.
No mês passado, o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que estuda a proposta de regulamentação da reforma tributária por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, promoveu uma audiência pública para debater o tema.
Entre os pontos discutidos estava a metodologia adotada para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, que serão estabelecidas depois por lei ordinária. Também deve ser debatido o cronograma para a implementação do tributo complementar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS a partir de um período de transição iniciado em 2026.
SAIBA MAIS: Imposto do Pecado: entenda um dos pontos da reforma tributária em debate na Câmara