O texto base da Reforma Tributária acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10). Foram 336 votos favoráveis ao projeto e 142 contrários, e o principal destaque ficou por conta da inclusão da carne entre os itens isentos de tributação da cesta básica. O projeto agora será avaliado pelo Senado.
Na presente sessão foram analisados justamente os destaques do texto, ou seja, as sugestões de alteração do mesmo. A discussão mais importante se deu em torno da inclusão de carnes bovinas e de frango na lista de itens da cesta básica, que serão isentos.
Te podría interesar
A pedido do presidente Lula (PT), a carne foi incluída na cesta básica pelo relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e estará isenta de impostos sobre o consumo. Foi Lopes quem costurou o acordo que permitiu a alteração.
“Atendendo ao presidente Lula a carne e o queijo entraram na reforma tributária como produto de cesta básica sem imposto”, escreveu nas redes sociais o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
A inclusão das carnes na cesta básica é uma demanda do governo por estar vinculada ao projeto – prometido em campanha – de não apenas combater a fome, mas avançar na pauta da alimentação, melhorando a sua qualidade para a maioria dos brasileiros.
Setores do agronegócio preocupados com sua competitividade no mercado nacional também eram favoráveis à isenção das carnes e agora, nas redes sociais, o bolsonarismo disputa a narrativa se apresentando como o autor da inclusão das proteínas na cesta básica.
Mas a oposição de extrema direita também conseguiu a sua vitória, com a exclusão dos armamentos da lista do chamado “imposto do pecado”. Agora a venda de armas não estará mais sujeita a alíquotas superiores aos 26,5% estabelecidos como o padrão para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica os impostos sobre o consumo atualmente existentes.
Outros destaques
Medicamentos e planos de saúde
Anteriormente, medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação estavam divididos em três grupos: isentos, alíquota reduzida (desconto de 60%) e alíquota cheia.
Em relação aos isentos nada mudou. Continuam isentos. Os demais medicamentos foram todos transferidos para a lista que prevê alíquota reduzida. Não haverá mais remédios taxados integralmente.
Os planos de saúde, por sua vez, agora podem utilizar créditos para operar planos de saúde coletivos. Antes isso era proibido. Também poderão oferecer planos de saúde para animais domésticos e as alíquotas serão reduzidas em 30%.
Cashback
O cashback, ou a devolução de impostos para as famílias, também muda. E as possibilidades foram ampliadas.
O cálculo de devolução de impostos agora irá considerar compras feitas nos CPFs de todos os membros da família, não apenas do chefe ou chefa. A devolução do CBS (parcela do IVA de competência da União; saiba mais abaixo) aumentou de 50% para 100% para operações de infraestrutura como fornecimento de água, eletricidade, gás natural encanado e saneamento básico.
Imposto do pecado
Há também aqueles itens que estão na lista do chamado "imposto do pecado". Ou seja, que pagarão alíquotas maiores do que o padrão. O apelido veio da ideia inicial, de arrecadar com o consumo de produtos que façam mal à saúde humana ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O objetivo é desestimular o seu uso.
Jogos de azar, bebidas açucaradas, bens minerais, embarcações e aeronaves também estão no bolo. No entanto, em contradição com o próprio conceito, carros elétricos também foram incluídos no chamado "imposto do pecado".
Segundo o parecer, o imposto será implementado entre 2029 e 2033, progressivamente. Entre os destaques está a limitação da alíquota incidente sobre o minério de ferro em 0,25%.
Itens isentos
Além das centenas de itens previstos na cesta básica, o parecer do grupo retirou uma série de produtos de higiene pessoal da lista que receberia descontos de 60% e os incluiu entre os itens isentos de impostos.
Absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais estão entre os itens.
Unificação de tributos
O principal destaque da Reforma Tributária é a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos, compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será cobrado sobre as mercadorias, bens, serviços e outros.
O IVA chega para substituir cinco impostos cobrados do consumo: PIS, Cofins e IPI, que se juntam na CBS; e ICMS e ISS, que se fundem ao IBS. A alíquota padrão do IVA foi definida em 26,5% pelo Ministério da Fazenda e mantida no parecer do grupo de trabalho da Câmara. É a partir dele que serão calculados os "impostos do pecado" e os descontos de 60%, como o da carne.