PRIVATIZAÇÃO DO TRANSPORTE

Tarcísio desobriga gestora de trens metropolitanos de oferecer contrapartidas à sociedade

Decisões foram publicadas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos dias depois da empresa procurar o Governo de São Paulo para renegociar multas

Estação de integração de Metrô e CPTM sem movimentação.Créditos: Reprodução/CPTM
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O Governo de São Paulo encabeçado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou através da sua Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) três decisões que favorecem a ViaMobilidade, do Grupo CCR, nos contratos de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, ambas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As decisões foram simplesmente publicadas sem que qualquer justificativa fosse apresentada e basicamente desobrigam a empresa de cumprir com suas contrapartidas sociais.

A primeira alteração de contrato concedida pela SPI versa sobre a retirada da obrigatoriedade da construção do novo acesso de passageiros na Estação Jardim Silveira da Linha 8-Esmeralda. O acesso norte da estação seguirá sem uma rampa que permita o acesso de pessoas com deficiência, conforme determina o padrão atual de estações ferroviárias.

A segunda alteração desobriga a ViaMobilidade a realocar o Pátio Engenheiro São Paulo. Ao invés de promover toda a mudança, à empresa caberá algumas tarefas, como a substituição de componentes da linha.

Já a terceira alteração dos contratos desobriga a empresa concessionária de construir infraestrutura ferroviária próxima ao Parque Ecológico do Tietê. Em troca, a empresa terá de construir almoxarifados de suprimentos e instalar uma balança rodoviária de 60 toneladas no Pátio Presidente Altino, próximo a estação de mesmo nome na Linha 9-Esmeralda.

A obrigação que restou, no entanto, pode ser ressarcida à empresa. De acordo com os informes oficiais está prevista a “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato via compensação de créditos regulatórios”.

Dias antes das presentes decisões da SPI, a empresa procurou o governo do Estado para negociar o pagamento de multas por atrasos em processos de devolução de trens.