Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a instauração de uma comissão especial para discutir a "PEC das Drogas", que visa tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer substância ilícita, indo de encontro à decisão da Corte.
A "PEC das Drogas", que foi aprovada no Senado, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com a deliberação de Lira, a proposta agora vai passar por uma comissão especial que irá debater o mérito da proposta. O prazo para a discussão é de 40 sessões no plenário. Após esse período, a proposta vai à votação.
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"PEC das Drogas"
A "PEC das Drogas" vai totalmente na contramão da discussão travada pelos ministros do STF e torna crime o porte e a posse de qualquer droga.
Além disso, a "PEC das Drogas" tem por objetivo incluir no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais a criminalização do porte de drogas. Assim como a Lei de Drogas, de 2006, o texto da PEC não prevê uma quantificação do porte para diferenciar o usuário do traficante.
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Pacheco critica STF sobre porte de maconha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), veio a público nesta terça-feira (25) para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a proibição do porte de quaisquer quantidades de quaisquer substâncias ilícitas, disse que houve uma “invasão da competência do Congresso”.
“Eu discordo da decisão do STF. Considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, afirmou.
Entenda a decisão do STF sobre o porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. O ministro Dias Toffoli pediu a palavra para, em suas palavras, "esclarecer o seu voto", pois, segundo o magistrado, foi "mal interpretado".
De maneira objetiva, Dias Toffoli declarou que votou junto com o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, pela descriminalização dos usuários de todas as drogas. No entanto, o magistrado se diz contra a quantificação, pois esta não resolve o problema do encarceramento baseado em termos raciais e de classe.
Para Dias Toffoli, mais importante do que quantificar é a realização de campanhas constantes sobre os malefícios de todas as drogas, entre elas, a maconha. Para Toffoli, o tema de drogas deve ser tratado única e exclusivamente no âmbito da saúde pública.
Ao término da votação, os ministros do STF indicaram a quantia de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante, questão que deve ser deliberada nesta quarta-feira (26).
Como votaram os ministros:
Favoráveis à descriminalização do porte de maconha:
- Min. Gilmar Mendes (relator)
- Min. Edson Fachin
- Min. Luís Roberto Barroso
- Min. Alexandre de Moraes
- Min. Rosa Weber
- Min. Dias Toffoli
- Min. Cármen Lúcia
Contrários
- Min. Cristiano Zanin
- Min. André Mendonça
- Min. Nunes Marques
- Min. Luiz fux
Extrema direita "chora" com descriminalização do porte da maconha
A decisão do Supremo Tribunal Federal tomada nesta terça-feira (25) de descriminalizar o porte individual de maconha dos usuários foi uma lufada de vento fresco para os militantes pela legalização da planta no Brasil, mas se tornou uma verdadeira choradeira na bolha da extrema direita. Foi só a Corte formar maioria que as postagens de deputados e senadores bolsonaristas, usando um verdadeiro arsenal de argumentos dos anos 80, tomassem conta das redes sociais.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) já chegou cravando o que acontecerá com o país. “O Brasil vai virar uma fedentina de maconha generalizada”, sentenciou o ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL) que foi acusado de fazer contrabando de madeira. Já seu companheiro Alberto Fraga (PL-ES) foi mais longe: “Serão destruídas milhões de famílias”, para na sequência completar com uma maluquice incompreensível.
“Um baseado tem 1,4 gramas de maconha. Então imagina o coleguinha chegar na escola com a mochila com 60 baseados. Vai negociar, vai vender”, explicou Fraga, sabe-se lá com base em quê.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, também opinou. “Hoje é dia de festa no crime organizado!”, postou, embora ele tenha feito parte de um governo cujo grupo político de apoio e base parlamentar fosse composto por milicianos e outras figuras ligadas ao cometimento de inúmeros crimes.
Nikolas Ferreira (PL-MG), o rapaz que é uma verdadeira coqueluche entre os radicais, preferiu partir para cima do STF com o tom dramático e delirante de sempre. “Legislam sobre drogas, aborto e qualquer tema no Brasil. Os iluminados do STF estão decidindo tudo nesse país. Não precisa fechar o Congresso - eles já fizeram isso”, postou.
Outro que abriu o berreiro foi o deputado federal Zé Trovão (PL-SC). “Das mais absurdas decisões que a suprema corte já tomou, sem dúvidas essa é a mais descabida. Isso prova realmente qual é a intenção desses ilustres: DEFENDER A IDEOLOGIA NEFASTA DA ESQUERDA. Lamento pelas famílias que sofrerão muito ainda nas garras da drogadição”, disse ele. O curioso é que Trovão tem uma foto “emblemática”, que circula há anos nas redes, em que ele aparece dando a entender que está consumindo cocaína, refestelando-se na frente de carreiras de um pó branco.