O deputado federal João Daniel (PT-SE) enviou nesta terça-feira (25) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um requerimento para que a Polícia Federal preste esclarecimentos acerca da extradição de Muslim M. A. Abummar Rajaa, um cidadão palestino que chegou ao Brasil acompanhado da esposa grávida de sete meses, do filho de seis anos e da sogra no último sábado (22).
Ele foi abordado por agentes da PF ainda dentro do avião, após o pouso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e informado no desembarque de que não poderia entrar no Brasil.
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Muslim M. A. Abummar Rajaa é cidadão palestino, natural da Malásia, professor universitário e diretor do Centro de Pesquisa e Diálogo da Ásia e Oriente Médio, com sede em Kuala Lumpur. Ele tem um irmão que mora no Brasil, a quem já teria visitado outras vezes.
Ativista contra o genocídio sionista na Faixa de Gaza, Rajaa estaria sendo perseguido pela Mossad, o serviço secreto de Israel, que seria o responsável por acionar a PF para impedir que o professor entrasse no Brasil.
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"No aeroporto, a Polícia Federal estava esperando ele e chamou pelo nome. Eles tinham informação por um serviço estrangeiro, que podemos imaginar qual, sobre essa pessoa", contou à Fórum Ahmad Shehada, presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal).
Segundo Shehada, Rajaa esteve no Brasil no ano passado para visitar o irmão, mas só foi barrado pela PF agora após a perseguição desencadeada pelo governo sionista de Benjamin Netanyahu aos ativistas da causa palestina pelo mundo. "No interrogatório, a PF perguntou se ele apoia e faz parte da resistência palestina. E o que isso significa para o Brasil, qual o perigo para o Brasil se ele apoia a resistência palestina? Nada. Isso é cooperação com a Mossad", diz.
A PF confirmou, por meio de nota, que seguiu orientação de um departamento dos EUA. “Foi identificado em relação ao indivíduo estrangeiro um registro no TSC1 (Terrorist Screening Center). Em apertada síntese, essa base de dados contém informações sobre pessoas com comprovado envolvimento com terrorismo e sobre pessoas sobre as quais recaem fundadas suspeitas, baseadas em informações confiáveis de inteligência, de envolvimento com organizações e/ou atividades terroristas”, diz documento da PF.
O Terrorist Screening Center (Centro de Triagem de Terroristas) é uma divisão da Seção de Segurança Nacional do Federal Bureau of Investigation (FBI), serviço de inteligência dos Estados Unidos.
No sábado, o advogado Bruno Henrique de Moura, que defendeu Rajaa, conseguiu uma liminar que impedia sua extradição, mas a liminar caiu no domingo (23). Na última segunda-feira (24) ele foi extraditado.
O deputado João Daniel já havia enviado dois ofícios aos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) acerca do caso. Dessa vez, ele questiona diretamente a PF com 12 perguntas sobre a abordagem, os interrogatórios, os critérios adotados e acordos e tratados internacionais utilizados pelas autoridades ao longo do episódio.
“Solicitamos esclarecimentos sobre os critérios adotados para barrar a entrada de gestantes que desejam oportunizar o nascimento de seus filhos no Brasil Além disso, indagamos se o Brasil considera o agrupamento palestino Hamas como um grupo terrorista, conforme mencionado nos autos de deportação. Esperamos que o Ministro da Justiça e Segurança Pública possa fornecer informações detalhadas e transparentes, contribuindo para a compreensão desse caso e garantindo a observância dos direitos individuais e das normas internacionais”, diz um trecho do requerimento.
Leia as 12 perguntas de João Daniel à PF
- De forma preliminar, qual foi a fundamentação que levou a Polícia Federal, a abordar a família do cidadão Palestino Muslim M. A. Abummar, compreendendo a sua esposa, grávida de sete meses, um filho de seis anos e a sua sogra, informando que não poderiam entrar no Brasil?
- Como se deram os interrogatórios a partir dessa abordagem?
- O Senhor Muslim M. A Abummar e os membros da família que o acompanhavam, estavam com os vistos necessários e documentação suficiente para entrar no Brasil?
- O que alegou o Senhor Muslim M. A Abummar sobre a sua vinda ao Brasil, o que iria fazer e quanto tempo ele e a família pretendiam ficar no Brasil, e se já estavam de posse de passagem de volta à sua origem e em que dia isso se daria?
- Quais acordos, tratados e convenções são utilizados pela Polícia Federal, em parceria com nações estrangeiras, para embasar procedimentos e protocolos de segurança da imigração nos aeroportos brasileiros?
- Tais acordos, tratados e convenções são ratificados pro parlamento brasileiro, conforme determina a Constituição Federal?
- Desde qual período o país adota o TSC (Terrorist Screening Center) para barrar a entrada de suspeitos no país?
- O Brasil considera o TSC (Terrorist Screening Center) uma lista confiável, imparcial, adequada e exequível para atender as demandas de segurança nacional em conformidade com a legislação nacional e tratados os quais o país é signatário acerca das liberdades individuais, dignidade e direitos humanos?
- Qual fundamento jurídico justifica a não entrada de gestantes que eventualmente desejam oportunizar o nascimento de seus filhos no Brasil?
- O Brasil considera o agrupamento político palestino, Hamas, como um grupo terrorista, em conformidade com a posição externada pela Polícia Federal nos autos da deportação do palestino e sua família?
- O Brasil estende à família do suspeito a mesma restrição de entrada que justificou sua deportação e com base em quais critérios?
- Quantos e quais são os processos em que Muslim M. A Abummar foi julgado e condenado pela execução de atos terroristas?