O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) a indicação de Mauro Campbell para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 62 votos favoráveis à sua nomeação e apenas 1 contrário, Campbell exercerá o cargo até 2026, deixando vaga sua cadeira como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma das funções do corregedor do CNJ é receber e avaliar reclamações e denúncias contra magistrados. Campbell assumirá a vaga de Luís Felipe Salomão que encerra seu mandato neste ano, e herdará, entre outros, processos que miram o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt, ambos oriundos da 13ª Vara Federal de Curitiba, que atuava junto à operação Lava Jato.
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Uma fonte ouvida pela Fórum sob a condição de anonimato revelou que o novo corregedor é próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e avaliou que não aliviará para Moro e Hardt e que vai atrás dos bilhões que foram mal geridos pela Lava Jato.
“Ficou claro que não vai aliviar a mão. A função de gerenciamento daqueles bilhões não era jurisdicional, mas sim administrativa. Ele vai atrás do Moro e da Hardt. Deixou claro que vai seguir a linha do Salomão que foi heroico em ir contra o corporativismo. As associações de juízes tentaram fazer um lobby, homem a homem, no CNJ, a mando de Barroso”, diz a fonte.
Mauro Campbell é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra. Ocupava a vaga do STJ destinada ao Ministério Público desde 2008 e há 2 anos é diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados.
Moro no CNJ
A partir da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, a corregedoria do CNJ pediu para que a Polícia Federal (PF) abra investigação criminal contra o senador Sergio Moro (União-PR) por peculato. Segundo o órgão, Moro, enquanto juiz, teria cometido peculato ao desviar recursos da Lava Jato para uma fundação privada.
As informações são da jornalista Andreia Sadi, do portal G1 e GloboNews, que teve acesso ao documento da auditoria realizada pela Corregedoria do CNJ e que foi aprovado em 7 de junho. A ideia é que as informações sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, então, a PF abra uma investigação no âmbito criminal contra o senador.
Segundo o relatório, assinado pelo delegado da PF Élzio Vicente da Silva, que auxilia o corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, Moro, a juíza substituta Gabriela Hardt e o ex-coordenador da Lava Jato e ex-procurador Deltan Dallagnol teriam tentado desviar recursos do Estado brasileiro para "uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados".
A Corregedoria do CNJ aponta que houve "esforço consciente - e não registrado" de agentes da Lava Jato para que a União fosse excluída da discussão sobre percentual da multa aplicada à Petrobras nos Estados Unidos. Em nota oficial, Moro negou as acusações e disse que "foi responsável somente por recuperar bilhões de reais em recursos desviados da Petrobras durante os Governos do PT e devolvê-los à vítima, a própria Petrobras".
Gabriela Hardt e mais 3 da Lava Jato viram réus em processos no CNJ
Substitutos de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, viraram réus em processos administrativos disciplinares (PADs) no Conselho Nacional de Justiça, que formou maioria pela abertura das ações propostas pelo corregedor Luís Felipe Salomão.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso deu um dos dois votos contrários. Depois, vieram mais três votos contrários. O placar no julgamento virtual foi de 9 a 5 pela abertura dos processos.
Além dos dois juízes que atuaram na 13ª Vara, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), também terão suas condutas investigadas.
Moro também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas, a pedido de Salomão, o procedimento foi desmembrado e está pendente de julgamento.
Ao pedir a abertura dos processos, Salomão apontou a existência de indícios de violações aos deveres funcionais da magistratura. O corregedor afirmou que na conduta de Hardt há indícios de falta de independência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimento de crimes.
Conluio
A partir da correição feita pelo CNJ, Salomão defende a tese do conluio entre Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol para "promover o desvio" de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar "uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados".
O corregedor chegou a afastar os dois juízes da 13ª Vara do cargo, mas após intervenção contrária de Barroso, o CNJ formou maioria e reconduziu Gabriela e Pereira aos cargos - os dois desembargadores seguem afastados.