A partir da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir para que a Polícia Federal (PF) abra investigação criminal contra o senador Sergio Moro (União-PR) por peculato. Segundo o órgão, Moro, enquanto juiz, teria cometido peculato ao desviar recursos da Lava Jato para uma fundação privada.
As informações são da jornalista Andreia Sadi, do portal G1 e GloboNews, que teve acesso ao documento da auditoria realizada pela Corregedoria do CNJ e que foi aprovado na última sexta-feira (7). A ideia é que as informações sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, então, a PF abra uma investigação no âmbito criminal contra o senador.
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Segundo o relatório, assinado pelo delegado da PF Élzio vicente da Silva, que auxilia o corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, Moro, a juíza substituta Gabriela Hardt e o ex-coordenador da Lava Jato e ex-procurador Deltan Dallagnol teriam tentado desviar recursos do Estado brasileiro para “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
A Corregedoria do CNJ aponta que houve "esforço consciente - e não registrado" de agentes da Lava Jato para que a União fosse excluída da discussão sobre percentual da multa aplicada à Petrobras no Estados Unidos.
Em nota oficial, Moro negou as acusações e disse que "foi responsável somente por recuperar bilhões de reais em recursos desviados da Petrobras durante os Governos do PT e devolvê-los à vítima, a própria Petrobras".
"O senador desconhece como essa conduta possa ser considerada algo ilegal e inapropriada", diz o comunicado.
Até 12 anos de prisão
O advogado Roberto Bertholdo, que há anos expõe os abusos da operação Lava Jato, chamou atenção para o fato de que Moro pode pegar até 12 anos de prisão caso seja condenado pelo crime de peculato apontado pela Corregedoria do CNJ.
"Se confirmando a acusação, Moro poderá pegar de 2 a 12 anos de prisão, o que na minha opinião, ainda será muito pouco por tudo o que ele cometeu de crimes ao longo de sua carreira de juiz. Vamos esperar as investigações para saber qual foi o montante do desvio e para onde Moro mandou este dinheiro, conforme acusa o CNJ", escreveu Berholdo nas redes sociais.
Gabriela Hardt e mais 3 da Lava Jato viram réus em processos no CNJ
Substitutos de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, viraram réus em processos administrativos disciplinares (PADs) no Conselho Nacional de Justiça, que formou maioria pela abertura das ações propostas pelo corregedor Luís Felipe Salomão.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso deu um dos dois votos contrários. Depois, vieram mais três votos contrários. O placar no julgamento virtual, foi de 9 a 5 pela abertura dos processos.
Além dos dois juízes que atuaram na 13ª Vara, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), também terão suas condutas investigadas.
Moro também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas, a pedido de Salomão, o procedimento foi desmembrado e está pendente de julgamento.
Com a decisão, prevalece o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, que também defende o afastamento de todos os lavajatistas dos cargos.
Ao pedir a abertura dos processos, Salomão apontou a existência de indícios de violações aos deveres funcionais da magistratura.
O corregedor afirmou que na conduta de Hardt há indícios de falta de independência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimento de crimes.
Conluio
A partir da correição feita pelo CNJ, Salomão defende a tese do conluio entre Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados".
O corregedor chegou a afastar os dois juízes da 13ª Vara do cargo, mas após intervenção contrária de Barroso, o CNJ formou maioria e reconduziu Gabriela e Pereira aos cargos - os dois desembargadores seguem afastados.