A bancada de deputados federais do PT protocolou nesta quarta-feira (19), na Justiça do Distrito Federal, uma ação popular contra o presidente do Banco Central, Campos Neto. Na ação, os petistas afirmam que Neto faz uso político do cargo que ocupa e que fere a neutralidade exigida ao realizar "ostensiva movimentação político-partidária".
"A presente Ação Popular insurge-se contra ostensiva movimentação e articulação político-partidária do presidente do Banco Central do Brasil, amplamente registrada pela imprensa, que indica quebra da necessária imparcialidade na condução daquela instituição e das decisões de política monetária e cambial de sua responsabilidade, que afetam toda a economia do país", diz trecho da ação.
Te podría interesar
Os parlamentares do PT justificam a ação como forma de "preservar a integridade do Banco Central". "A conduta de direcionamento político-ideológico pode impactar sobre a adequada condução da política monetária e financeira nacional, caracterizando, portanto, ato atentatório à moralidade administrativa e possível conflito de interesses. O objetivo da presente Ação Popular é, assim, preservar a integridade do Banco Central do Brasil, evitando que a presidência da instituição seja usada para beneficiar determinados segmentos políticos ou grupos econômicos em detrimento do interesse público e social”.
Para os propositores da ação, "a ostensiva motivação político-partidária de seu presidente, amplamente divulgada na mídia, tem o potencial de afetar significativamente a credibilidade da instituição e a adequada condução das políticas monetária e financeira nacional, das quais o Banco Central do Brasil é guardiã”.
Te podría interesar
Para os petistas, a "ostensiva motivação político-partidária, amplamente noticiada na mídia, evidencia um potencial envolvimento com políticas privadas de interesse de um estreito grupo econômico em detrimento ao interesse público, o que pode afetar diretamente a imparcialidade do Banco Central, em uma clara atitude que contraria os princípios norteadores da Administração Pública previstos na Constituição Federal”.
Dessa maneira, "é notório que a conduta do presidente do Banco Central do Brasil vulnera a moralidade administrativa, cuja proteção, pela via da Ação Popular, é expressamente garantida pelo já mencionado art. 5º, LXXIII, da CF/88, que estabelece o presente instrumento com o objetivo de resguardar a moralidade na prática de atos administrativos, e, em ampla perspectiva, prezar pelos princípios norteadores da Administração Pública brasileira”.
"A atuação do presidente do Banco Central do Brasil deve estar ainda alinhada aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios exigem que todos os atos administrativos sejam realizados de maneira técnica e imparcial, com foco exclusivo no interesse público, evitando qualquer influência de interesses pessoais ou políticos", prossegue a ação popular movida pela bancada do PT na Câmara.
O texto da ação apresenta uma série de reportagens com declarações políticas de Campos Neto. "Infelizmente, as recentes divulgações só reforçam a percepção que a população já tinha do requerido mesmo antes dos eventos noticiados nas últimas semanas: ao defender de forma ostensiva a manutenção da taxa de juros Selic em patamar elevado, mesmo diante de um cenário de queda da inflação e de resultados positivos econômicos, a conduta do requerido já demonstrava, há tempos, sua intenção de prejudicar a oferta de crédito e, consequentemente, do investimento, interferindo negativamente no ambiente econômico do país, com evidente proveito político dos grupos de oposição com os quais se identifica, conforme os relatos não desmentidos da imprensa".
Com efeito, a ação popular "busca o provimento judicial para determinar que o presidente do Banco Central do Brasil se abstenha de ostentar manifestações de caráter político-partidárias, em zelo pelo interesse coletivo e pela manutenção dos objetivos centrais da instituição, previstos na Lei Complementar nº 179/2021”.
"Nesta medida, uma vez que preenchidos ambos os requisitos legais, pugna-se pela concessão de medida liminar para determinar que o requerido se abstenha de fazer pronunciamentos de natureza político-partidária, ou ainda que deixe de pronunciar qualquer apoio a candidatura ou pretensão de ocupação de cargo político, enquanto perdurar o exercício do cargo", conclui a ação popular movida pelo PT.