Conhecido como PL do Estupro, o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara a interrupção de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, é rejeitado por 88% das pessoas que votaram na enquete publicada pelo site da Câmara dos Deputados até o início da tarde deste domingo (16). A consulta virtual já conta com mais de 1 milhão de participantes.
Às 14h15 do domingo, 925.157 pessoas haviam registrado "discordar totalmente" da proposta de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O apoio ao projeto contava com 113.196 internautas. O resultado representa um crescimento na desaprovação em relação ao que era registrado na tarde da quinta-feira (13), quando o índice de rejeição era de 72%.
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Além da enquete, o PL do Estupro tem enfrentado protestos nas principais cidades brasileiras. Neste sábado (15), milhares de pessoas ocuparam a Avenida Paulista. As manifestações começaram na quinta-feira e já há atos convocados para segunda-feira (17).
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) celebrou nas redes sociais a reação popular em relação ao PL 1904/2024. "Pra quem achou que ia destruir o direito das mulheres, meninas e pessoas que gestam ao próprio corpo na surdina: Nós sempre estaremos aqui. Dos fandoms de divas pop aos movimentos feministas, nos agigantando pra que vocês não façam mais vítimas", afirmou a parlamentar. "E vocês continuarão minúsculos", postou, se referindo à extrema direita.
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PL é "insanidade", aponta Lula
Neste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou a respeito do projeto. "Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública", disse o presidente. "Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas."
Antes, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, havia divulgado nota sobre o projeto na quinta-feira. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, pontuou. “Hoje a pena para o estuprador é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador.”
Depois, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo se posicionava contra o projeto. "Não conte com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece, quero repetir, uma pena pra mulher que foi estuprada, pra menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é gravidez ou às vezes tem que esconder, às vezes do estuprador, que às vezes é um parente que está lá na própria casa", afirmou o ministro.
A socióloga e primeira-dama Janja da Silva também havia falado sobre o PL em postagem publicada na sexta-feira (14). "Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil", pontuou. “Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.”