A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, ingressou com o primeiro destaque ao PL 1904/2024, conhecido como "PL do Estupro", para alterar o trecho que trata justamente dos casos de abortos realizados em caso de abuso sexual.
De acordo com o texto atual do PL, “se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo". Isso significa que, mesmo em casos de gestações resultadas de estupro, mulheres e crianças deverão seguir com a gravidez, ou serão criminalizadas.
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Nesse caso, elas receberão uma pena de até 20 anos, o dobro do tempo que estupradores são penalizados, uma vez que o PL também equipara o aborto ao crime de homicídio.
O trecho que criminaliza abortos realizados após 22 semanas de gestações resultadas de estupro foi o principal alvo de críticas esta semana, com políticos, movimentos, famosos e socidade civil se manifestando contra o PL.
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Entenda o PL dos Estupro
O PL 1904/2024 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) com a assinatura de outros parlamentares. Ele foi protocolado em maio, logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal em casos de estupro após 22 semanas de gestação.
De acordo com o texto do PL, ele equipara a pena do aborto ao crime de homicídio. "Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código”, diz o primeiro parágrafo do projeto.
Essa proposta vale até mesmo para casos de abortos realizados em caso de estupro, que são permitidos pela legislação brasileira, que prevê três situações para a realização do aborto legal: estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.
O PL foi alvo de diversas críticas porque criminaliza e revitimiza mulheres e, principalmente, crianças vítimas de estupro, além de aplicar uma pena a essas pessoas muito maior do que a do próprio estuprador.
Apesar disso, o projeto teve seu pedido de urgência aprovado em tempo recorde na Câmara nesta quarta-feira (12).
Parlamentares que estão a favor do PL
A Fórum listou os 32 deputados e deputadas que assinam o projeto a favor do aumento de cumprimento de pena a mulheres vítimas de estupro. Em sua maioria, são parlamentares bolsonaristas, conservadores e que compõem a bancada evangélica, que dizem ser “a favor da vida”:
- Abilio Brunini (PL/MT)
- Bia Kicis (PL/DF)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Carla Zambelli (PL/SP)
- Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
- Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Dr. Frederico (PRD/MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
- Eli Borges (PL/TO)
- Ely Santos (REPUBLIC/SP)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Filipe Martins (PL/TO)
- Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
- Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
- Gilvan da Federal (PL/ES)
- Greyce Elias (AVANTE/MG)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Lêda Borges (PSDB/GO)
- Mario Frias (PL/SP)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Pastor Eurico (PL/PE)
- Pezenti (MDB/SC)
- Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)